O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento. Tema passou por três legislaturas e foi vetado duas vezes pelo Presidente.
Otexto que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamentoesta segunda-feira, com votos a favor de PS, IL, BE, PAN e Livre, e de seis deputados do PSD (Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva), votos contra de Chega e PCP (acompanhados de alguns deputados do PS - 6 - e PSD). O tema já foi vetado duas vezes por Marcelo Rebelo de Sousa e, agora, este diploma seguirá novamente para Belém.
A bancada do PS contou com seis votos contra, dos deputados Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro.
Abstiveram-se três sociais-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos. Houve ainda uma abstenção do socialista José Carlos Alexandrino.
Esta quarta-feira, Marcelo garantiu apenas que decidirá rapidamente sobre a lei quando receber o documento em Belém, apontando a altura do Natal como data provável.
O texto de substituição foi 'fechado' em meados de outubro e na versão que vai a votos é estabelecido que a "morte medicamente assistida não punível" ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".
Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto deixa cair a exigência de "doença fatal".
O texto de substituição estabelece ainda um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.
Ainda esta sexta-feira, o Chega apresentou um recurso e o PSD um requerimento que pretendiam adiar a votalização da despenalização da eutanásia, mas ambos foram chumbados pelo Parlamento.
