Documento iliba antigo ministro, ao mesmo tempo que insiste que se mantêm as suspeitas no caso BPN
O ex-ministro Dias Loureiro considerou o despacho de arquivamento relacionado com o caso BPN "uma aberração" por o ilibar e, ao mesmo tempo, insinuar que persistem suspeitas.
"Isto que está aqui é uma aberração absoluta. É uma contradição nos termos e é uma aberração", afirmou em entrevista aoDiário de Notícias(DN), pondo fim a oito anos de silêncio.
O ex-ministro e ex-deputado do PSD estava indiciado pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, juntamente com o antigo presidente do BPN e ex-secretário de Estado José de Oliveira e Costa.
Na terça-feira, o Ministério Público informou que o inquérito foi arquivado, por não ter sido possível reunir provas que confirmem a prática dos crimes imputados.
"Pese embora o facto de não ter sido recolhida prova suficiente subsistem as suspeitas à luz das regras da experiência comum", indicou o despacho, de acordo com o DN.
O diário cita ainda a procuradora quando diz: "o objectivo dos negócios foi tão só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do prejuízo do BPN, nomeadamente de si e do Dr. Oliveira e Costa".
Dias Loureiro reagiu com indignação: "De facto a verdade é que se percorre vários crimes e diz-se: crime de branqueamento, não há; crime de burla, não há; crime de fraude fiscal, não há. E depois diz-se isto. É uma coisa inconcebível. Isto para quem estudou Direito como eu é uma aberração absoluta".
"Não se pode ter uma pessoa oito anos com suspeita em cima e depois diz-se: Investiguei-te, de facto não posso acusar-te por este crime, nem por aquele, nem por aquele, mas suspeito que existe", sublinhou.
O "teor" do despacho levou Manuel Dias Loureiro a considerar a possibilidade de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
"Eu estou confiante, estou neste momento a estudar com o meu advogado o que é que podemos fazer em relação a isto. (...) Estamos a ver o que é que podemos fazer, mesmo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Porque eu sei que cá não vai acontecer nada. Quem escreveu este despacho não vai ser avaliado", disse.
"Não estou nada contente que se diga 'aqui não há crime, ali não há crime, mas suspeitamos'. Fazem-me viver oito anos assim e eu estou calado e agora terminam nisto? Não estou contente, estou muito revoltado até", frisou.
Para o ex-ministro, o seu caso é reflexo do estado da Justiça portuguesa, a que lança duras críticas, estendo-as à classe política e em especial ao Presidente da República.
"Os cidadãos têm uma desprotecção total. Aquilo que é uma coisa fundamental hoje em dia, a protecção dos direitos fundamentais, passou alheio a todos os Presidentes da República até agora e está a passar alheio a este, até agora. Temos um Presidente que tem opinião sobre tudo menos sobre a questão dos direitos fundamentais do cidadão, o homem é que é o fim da política, isto passa-lhe também ao lado", criticou.
Parte da culpa, diz, cabe também aosmedia, que acusa de conluio com a Justiça, "neste caso e em todos os casos".
"Esta notícia [sobre o conteúdo do despacho] não foi dada por mim nem pelo meu advogado, [mas] saiu e estava na televisão (...) Quem devia proteger-nos na sua actividade de investigação e guardar o segredo de justiça, não o faz", lamentou.
"Há uma coisa perversa neste momento em Portugal em relação à justiça que nos torna indefesos de tudo, que é este conluio de que toda a gente dá conta mas que não incomoda quem devia incomodar", afirma Dias Loureiro.
Ao longo deste processo, destacou a importância do apoio dos amigos e disse ter cortado relações apenas com uma pessoa: Cavaco Silva.
"Não lhe falei durante todo o segundo mandato presidencial e quando terminou as funções procurei-o para lhe dizer porque me afastei dele. Disse-lhe que fui sempre leal à amizade que lhe dediquei. Disse-lhe que ele não o foi em relação à amizade que eu esperava dele. Disse-lhe que tenho a consciência tranquila", afirmou.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
Trazemos-lhe um guia para aproveitar o melhor do Alentejo litoral. E ainda: um negócio fraudulento com vistos gold que envolveu 10 milhões de euros e uma entrevista ao filósofo José Gil.
