A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.
A impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi esta terça-feira rejeitada por unanimidade no plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A decisão do plenário foi tomada por unanimidade pelos 17 membros e comunicada aos jornalistas pela relatora Sofia Martins da Silva na sede do organismo, em Lisboa.
O órgão máximo de gestão dos juízes havia confirmado a receção da reclamação no passado dia 03, que tinha efeitos suspensivos e inviabilizou, assim, o sorteio de redistribuição para 04 de janeiro, dia em que estava prevista a entrada em vigor do novo organograma do 'Ticão', como é conhecido o TCIC.
A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC. De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de 04 de janeiro de 2022 -- data do arranque do novo 'Ticão' -- e "previsivelmente até 31 de agosto de 2022".
CSM rejeita por unanimidade impugnação de redistribuição de processos no 'Ticão'
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
