"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
A juíza defendeu ainda, esta quarta-feira, que o processo seja junto ao caso principal, cujo julgamento arranca a 3 de julho deste ano.
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa.
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
O ex-presidente do BES e o primo Manuel Fernando Espírito Santo Silva terão lesado o Estado em cerca de 5,5 milhões de euros.
Há formalidades que são essenciais e que, quando não são cumpridas, nos colocam a todos numa situação que não corresponde, de todo, a um normal funcionamento das instituições democráticas.
Bem-vindos às histórias dos inquilinos da Judiciária e do projeto Monsanto; às denúncias anónimas e à guerra com os diretores e à traição de Amadeu Guerra; às birras à porta, no carro e o passe social; aos telefonemas irados e às mensagens indiscretas e à ordem de despejo. E ainda ao novo mundo dos copos grandes e das sociedades pequenas; aos dias em que se arrastaram mobílias e à música de Vivaldi.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
Este é o 3º Capítulo: tem o processo BES e a conta da mulher de Ricardo Salgado; o chefe de gabinete deselegante e os adjetivos da Operação Marquês; a amnistia do Papa e a suspensão de funções; os 4 mil despachos e aquilo que ficou para trás; o vogal implacável e o desprestígio da Justiça. E ainda o juiz queixinhas e a falta de senso; os agentes infiltrados em risco e as escutas ilegais; as queixas cruzadas e o inspetor que tudo arquivou.
Esta é uma história de egos enormes e uma soma de denúncias; da Odebrecht e do dossiê Isabel dos Santos; de Mexia, Pinho e do enigmático Príncipe; dos milhões a devolver ou talvez não; dos clamores públicos e das perseguições; do telemóvel da discórdia e o parecer do interessado Germano. E ainda dos desembargadores chateados e dos documentos sigilosos; das alfinetadas matreiras e, afinal, para que serve o Conselho Superior da Magistratura.
Diogo Moura expressou agora satisfação pela decisão final do TCIC e lembrou que esteve sempre "de consciência tranquila" relativamente a este processo.
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
