O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril é idêntico ao que está atualmente em vigor.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país na quarta-feira, pelas 20:00, na sequência da votação no parlamento sobre a renovação do estado de emergência.
Esta informação foi avançada por fonte da Presidência da República.
O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril, hoje enviado para o parlamento, é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado.
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril". Contudo, na introdução deste diploma, nada é referido sobre essa possibilidade.
Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo, e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.
O chefe de Estado falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura, em 7 de dezembro, e a sua reeleição como Presidente da República, em 24 de janeiro, e na penúltima renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.
Nos termos da Constituição, o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas seis renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.
Covid-19: Presidente da República fala ao país na quarta-feira às 20 horas
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