A CCP quer que o próximo Governo elimine o imposto, que considera um “empréstimo forçado”
A Confederação do Comércio Português (CCP), num documento enviado ao Governo e a todos os partidos políticos, apela à eliminação do pagamento especial por conta (PEC) na próxima legislatura, considerando-o um verdadeiro "empréstimo forçado".
No documento, denominado "Um Novo Ciclo de Políticas para Vencer a Crise", a CCP aborda temas como a estratégia de crescimento, prioridades nas políticas públicas, financiamento da economia, fiscalidade, mercado de trabalho e Segurança Social.
A necessidade de revisão da estrutura de taxas de IVA, "corrigindo distorções recentes em resultado das políticas de austeridade" seguidas é uma das propostas que constam do documento, assim como o estabelecimento de um período máximo de pagamento de juros de mora.
As prioridades nas políticas públicas de incentivo ao investimento privado e de realização de investimentos públicos devem ir para investimentos (público e privado) orientados para a valorização de recursos humanos e do território, defende a CCP, que recomenda ainda medidas de atracção de investimento directo estrangeiro (IDE) e investimentos (individuais ou colectivos) que permitam subir na cadeia de valor dos bens e serviços produzidos.
A confederação defende ainda que a criação de uma instituição financeira pública que actue na área grossista e capte financiamentos externos é positiva, "sobretudo, face a um banco público (a CGD) e a funcionar de acordo com os critérios da generalidade da banca de retalho e sem capacidade para, por exemplo, ter uma política em que as pequenas e médias empresas sejam tratadas de forma não discriminatória".
A CCP propõe que sejam criados instrumentos de capitalização das empresas, alargado o Sistema de Garantia Mútua à emissão de obrigações ou mesmo acções ao mesmo tempo com a constituição de carteiras colocadas em Fundos de Investimento para o efeito e uma monitorização dos custos associados a estas operações, nomeadamente custos cobrados pelas entidades intermediárias.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
