Dirigente PTP/Madeira é acusado de difamação por Arnaldo Matos e Garcia Pereira, que pedem indemnização simbólica de um euro
O Tribunal da Comarca de Lisboa agendou para 29 de Setembro o início do julgamento do processo movido pelos advogados Garcia Pereira e Arnaldo Matos contra o dirigente do PTP/Madeira, José Manuel Coelho, acusado de um crime de difamação.
Em causa estão declarações proferidas pelo irreverente deputado madeirense do PTP em Abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato, exigindo os advogados uma indemnização cível simbólica de um euro, motivo pelo qual o julgamento decorre na Comarca de Lisboa.
Segundo a acusação, o arguido classificou os dois advogados de "agentes da CIA" e afirmou que, no caso de Garcia Pereira, "Jardim [o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim] continua a ir buscá-lo para fazer processos aos democratas da Madeira".
Também declarou que este advogado era "um homem da CIA e maçónico que instrui os processos que o Dr. Jardim põe aos democratas".
Os dois assistentes consideraram que "nada daquilo que é afirmado se pode confundir com o combate político e/ou o direito à liberdade de informação, tamanhas são as falsidades, as agressões e violações perpetradas contra o direito à integridade pessoal, ao bom nome e reputação de cidadãos", que se tornam mais graves pelas repercussões públicas que tiveram visto serem activistas e dirigentes políticos.
No seu entender, as afirmações de José Manuel Coelho, "constituem "maledicência e enxovalho totalmente gratuitos e com recurso sempre ao mesmo tipo de métodos e o mesmo alto grau de intencionalidade", sendo factos praticados "numa lógica de impunidade contínua e sucessivamente agravada" e recordam que na altura da instrução do processo o arguido já reunia sete condenações por este tipo de ilícito.
Também argumentam que "nenhuma liberdade de expressão, nenhum combate político, nenhum direito de crítica podem justificar este tipo de afirmações".
Os dois advogados deduziram um pedido cível "no montante simbólico de um euro", considerando "não deverem acrescer o seu patrocínio com quantitativos indemnizatórios pelas injúrias e difamações que sofreram nas suas funções e qualidade de políticos".
A primeira audiência de julgamento esteve marcada para 5 de Dezembro de 2013, mas foi adiada.
Na página doCitiusestão agendadas sessões de julgamento deste processo para os dias 29 e 30 de Setembro e 5 e 6 de Outubro.
O advogado de defesa de José Manuel Coelho, Norberto Baptista, disse à agência Lusa que, mais uma vez, vai "requerer o adiamento do julgamento porque o arguido é candidato às eleições legislativas de 4 de Outubro (pela coligação Agir, que integra o PTP) e, como tal, goza de imunidade".
José Manuel Coelho tem um outro julgamento agendado para 9 de Outubro na Comarca da Madeira, num processo em que é acusado por uma magistrada do Ministério Público, Maria Gameiro, pelo mesmo tipo de crime.
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