O Chega vai pedir o agendamento, no parlamento, do seu projeto para "castração química de violadores e pedófilos", esta quarta-feira considerado inconstitucional pela comissão de Assuntos Constitucionais, e admitiu recorrer ao Presidente da República se não for agendado.

O anúncio de que vai exercer "este direito" foi feito pelo deputado único do Chega, André Ventura, horas depois de a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter "chumbado" o projeto de lei, que deu razão ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que teve dúvidas constitucionais para admitir o diploma a debate.

André Ventura afirmou que o Chega tem direito a dois agendamentos por legislatura (quatro anos) e que ainda hoje "vai solicitar à conferência de líderes que marque uma ordem do dia única e exclusivamente sobre a castração química de pedófilos e violadores em Portugal".

"É um direito que temos. Penso que não nos pode ser negado. Só com um malabarismo jurídico gigante é que Ferro Rodrigues poderá negar ao Chega o seu dia sobre a castração química", afirmou.

Se o presidente do parlamento, "apesar do direito" que Ventura reclama, "entender que não dará ao Chega esse direito", então o deputado já decidiu o que fazer.

"Pediremos uma reunião ao Presidente da República e recorremos ao Tribunal Constitucional para garantir que o parlamento é uma instituição democrática e não uma instituição do dr. Ferro Rodrigues", acrescentou.

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