O prolongamento dos trabalhos acontece depois de na semana passada o Tribunal da Relação ter decidido dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e CMVM
A Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco manter-se-á activa até ao final de Março, depois da Assembleia da República ter decidido prolongar o seu funcionamento.
De acordo com o texto da resolução, publicado em Diário da República esta terça-feira, a Assembleia da República resolveu, com base na deliberação tomada pelo plenário na sua reunião de 19 de Janeiro de 2017, "prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, por mais 60 dias". O prazo inicial era o fim deste mês, ou seja, 120 dias após o arranque dos trabalhos.
O prolongamento dos trabalhos acontece depois de na semana passada o Tribunal da Relação ter decidido dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco. O pedido de entrega de documentação tinha sido feito pela própria Comissão.
Na passada quinta-feira, o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Carlos Santos Ferreira garantiu desconhecer qualquer pressão política para que fosse o escolhido para liderar a Caixa Geral de Depósitos (CGD), cargo que assumiu a convite de Teixeira dos Santos.
Santos Ferreira falava durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD, duas semanas depois de Luís Campos e Cunha, que foi ministro das Finanças do governo Sócrates durante apenas quatro meses, ter denunciado aos deputados as pressões que terá sofrido da parte de Sócrates para afastar a administração do banco público dirigida por Vítor Martins e nomear uma nova equipa comandada por Santos Ferreira.
Na altura, o antigo primeiro-ministro desmentiu as acusações de Campos e Cunha e, uma semana depois, no âmbito da comissão de inquérito, Teixeira dos Santos também afastou a hipótese de ter sido pressionado pelo primeiro-ministro de então, assumindo a decisão de substituir a equipa de gestão do banco estatal.
"Também não falei com o dr. Campos e Cunha" sobre o banco público, sublinhou Santos Ferreira, dizendo ter recebido apenas um telefonema do antecessor de Teixeira dos Santos quando se encontrava no estrangeiro, durante o qual não houve "uma única referência à CGD".
E acrescentou: "Perguntou-me se estava em Portugal e eu disse que não. Estava em Banguecoque, a caminho de Macau, e respondi-lhe que voltaria dentro de duas ou três semanas".
A comissão parlamentar de inquérito à Caixa, imposta potestativamente por PSD e CDS-PP, tomou posse a 5 de Julho na Assembleia da República, sendo presidida pelo social-democrata José Matos Correia.
A comissão de inquérito está a analisar a gestão do banco público desde o ano 2000 e aborda o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
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