O projeto "consagra o direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%".
O Bloco de Esquerda vai apresentar, na Assembleia da República, um projeto de lei para dar o direito à reforma antecipada, com condições, aos 55 anos às pessoas com deficiência, foi hoje anunciado.
Esta é uma forma de os bloquistas assinalarem o dia internacional das pessoas com deficiência, que se assinala hoje.
O projeto de diploma "consagra o direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, segundo uma nota do deputado José Manuel Pureza, do BE.
Além deste diploma, o Bloco vai também entregar uma série de iniciativas legislativas para a "garantia de direitos fundamentais destas pessoas em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa".
No domingo, em Castelo Branco, a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, anunciou que vai propor que a idade legal da reforma seja aos 65 anos e quem tiver mais de 40 anos de carreira contributiva tenha uma bonificação e o possa fazer antes.
"Nós propomos que a idade legal da reforma seja para toda a gente aos 65 anos e que quem tem mais de 40 anos de carreira contributiva até se possa reformar antes dos 65 anos, tenha uma bonificação", explicou.
Por todo o Estado, há sinais de escassez gritante de pessoal. Faltam dois mil guardas prisionais. Já na carreira de enfermaria faltam 20 mil profissionais. A isto poderíamos somar a falta de médicos no SNS.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Agora, com os restos de Idan Shtivi, declarado oficialmente morto, o gabinete do ministro Paulo Rangel solidariza-se com o sofrimento do seu pai e da sua mãe, irmãos e tias, e tios. Família. Antes, enquanto nas mãos sangrentas, nem sequer um pio governamental Idan Shtivi mereceu.
Na Europa, a cobertura mediática tende a diluir a emergência climática em notícias episódicas: uma onda de calor aqui, uma cheia ali, registando factos imediatos, sem aprofundar as causas, ou apresentar soluções.
