Será a 17 de Maio, data em que a União Europeia assinala o combate à discriminação e à longa luta pelo reconhecimento de direitos face à lei
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a consagração do dia 17 de Maio como "dia nacional contra a homofobia e a transfobia", proposta através de um projecto de resolução do PS.
Com a aprovação deste projecto de resolução, o parlamento compromete-se também a "empenhar-se no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação homofóbica e transfóbica".
O texto do projecto do PS refere que o dia 17 de Maio "é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados e na própria União Europeia como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico".
Nas votações de hoje, a maioria PSD/CDS-PP rejeitou um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) sobre a mesma matéria, para instituir o dia 17 de Maio como "o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo".
Por outro lado, foi aprovado, por unanimidade, um projecto de resolução do BE que recomenda ao Governo que seja retomada a ligação marítima por 'ferryboat' entre a Madeira e o continente, segundo os princípios do transporte público.
Foi também aprovado, por unanimidade, um projecto de resolução da maioria PSD/CDS-PP pedindo a melhoria do acesso das pessoas com fibromialgia aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde e o aprofundamento do conhecimento médico sobre esta doença, entre outras recomendações ao Governo sobre esta matéria.
As bancadas da maioria PSD/CDS-PP e da oposição aprovaram por consenso também algumas disposições de um projecto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre animais, como a recomendação de que seja feito um estudo sobre a formação de uma rede de canis municipais com regras comuns.
Noutro dos pontos aprovados, é recomendado ao Governo que estabeleça "o princípio do não abate de animais, com excepções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública".
Aprovado dia nacional contra a homofobia e transfobia
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