Governo garante que medida tem como objetivo aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média.
Os deputados aprovaram esta quarta-feira o artigo da proposta do Orçamento o Estado para 2022 (OE2022) que desdobra o 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, mantendo inalterados os limites dos restantes escalões.
Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média têm sido os argumentos apresentados pelo Governo para justificar esta medida.
Esta tarde, durante o debate no plenário que antecedeu o processo de votações na especialidade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes precisou que com este alargamento dos escalões e o efetuado em 2018, se traduz num alívio fiscal de 500 milhões de euros.
"No total das medidas de alívio fiscal de IRS desde 2016 até agora são mais de mil milhões de euros", acrescentou o governante.
Segundo a medida aprovada, o 3.º escalão que abrange até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, é dividido em dois novos escalões.
Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais passa a incidir uma taxa de 26,5%, e rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os antigos 4.º e 5.º escalões (que correspondem aos novos 5.º e 6.º escalões) mantêm-se praticamente sem alterações relativamente aos respetivos limites e taxas.
Por seu lado, o antigo 6.º escalão, que visava até agora rendimentos coletáveis entre os 36.967 euros e os 80.882 euros e sobre o qual era aplicada uma taxa de 45,0%, é desdobrado em dois (os novos 7.º e 8.º escalões).
Na nova estrutura, o rendimento coletável (que corresponde ao rendimento bruto deduzido da dedução específica de 4.104 euros ou, se maior, dos descontos para a Segurança Social) entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passa a ter uma taxa de 43,5%. No patamar seguinte, que abrange rendimentos, entre os 48.003 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que incidia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).
O último escalão que até agora visava rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.
No debate vários deputados da oposição criticaram o Governo e o PS por não ter efetuado nenhuma atualização do limite dos escalões do IRS à taxa de inflação, apontando as propostas que apresentaram neste sentido. Estas iniciativas da oposição no âmbito dos escalões seriam todas chumbadas pela maioria socialista.
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