Buscas realizadas na Câmara de Lisboa relacionadas com "Processo Tutti-frutti"

"Confirma-se a realização de buscas no âmbito do processo conhecido por ‘Tutti Frutti’", indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta escrita a questões enviadas pela Lusa. Ainda de acordo com a PGR, o processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa "e está sujeito a segredo de justiça".

Ao início da tarde, a Câmara de Lisboa já tinha confirmado à Lusa a realização de buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais. "Confirmamos as buscas realizadas e qualquer esclarecimento sobre o âmbito das mesmas deverá ser prestado pelas autoridades judiciais", indicou fonte oficial da câmara.

A CNN já tinha avançado que em causa está o processo "Tutti-frutti", uma investigação iniciada em 2017 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.

Segundo a estação televisiva, os investigadores estavam a analisar documentos relacionados com processos urbanísticos geridos pelo ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado, durante a presidência municipal de Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças.

Em 2018, a Procuradoria-Geral da República indicou que são investigados neste inquérito alegados crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido, por suspeitas do exercício de "influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas".

Em outubro, a CNN Portugal noticiou haver "mais de 500 escutas telefónicas com relevância criminal a envolver altos dirigentes do PS e do PSD […], nomeadamente por esquemas de alegado conluio em pactos de bloco central, em que alguns dos suspeitos envolvidos são membros do atual Governo, como Fernando Medina ou Duarte Cordeiro [ministro do Ambiente e ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa]".

Nessa altura, acrescentou o canal, a investigação tinha já detetado "situações suspeitas em 16 câmaras, 12 juntas e duas assembleias municipais" e foram-lhe apensados outros nove inquéritos, "todos por alegados crimes na Câmara de Lisboa".

A Câmara de Lisboa é atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, que venceu as eleições de 2021 sem maioria absoluta, retirando o PS do poder no município.

Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo na capital entre 2007 e 2019, sob as presidências de António Costa (atual primeiro-ministro) e Fernando Medina. Em julho de 2019, anunciou a demissão do pelouro, tendo a sua saída sido efetivada em 07 de outubro do mesmo ano.

Dias depois de ter abandonado o cargo, a câmara aprovou a reeleição do arquiteto como presidente do conselho de administração da empresa municipal de reabilitação urbana (SRU), da qual se demitiu em 2021, após ser constituído arguido num processo sobre a construção do Hospital CUF Tejo. Na altura, negou ilícitos e considerou que a atitude mais correta era afastar-se.

Na semana passada, a Polícia Judiciária já tinha estado nas instalações do município devido a outro processo judicial em que foram já constituídos como arguidos três sociedades e os respetivos representantes legais.

Nesse caso, de acordo com a CNN, investigam-se suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação" numa nomeação para prestação de serviços assinada em 2015 pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, que nesse ano sucedeu a António Costa.

O Público recordou estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.

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