A defesa do rapper vai alegar que devido ao consumo de drogas, Sean Combs não estava mentalmente a par de estar a cometer crimes.
A equipa jurídica de Sean Combs (também conhecido como Puff Daddy ou P. Diddy) diz que o músico, produtor e empresário pode ser considerado inapto para ser condenado, alegando que o seu consumo de drogas pode ter toldado o seu discernimento.
Combs, de 55 anos, enfrenta uma pena mínima de 15 anos de prisão após ser acusado de tráfico sexual, extorsão e fraude. Está neste momento detido sem direito a fiança e o seu julgamento está marcado para arrancar a 5 de maio. Nesta fase defesa e acusação estão a proceder à escolha de um juri.
Este domingo os procuradores encarregues do caso entregaram uma moção para contestar qualquer testemunho que pudesse sugerir que o rapper não tinha "capacidade mental" para infringir a lei, refere a revista People. De acordo com essa moção, a defesa pretende chamar como testemunha o psiquiatra Elie Aoun para afirmar que Sean Combs não estava mentalmente apto para cometer crimes deliberadamente. Os procuradores solicitaram ao juiz que impedisse que o testemunho de Aoun fosse incluído no tribunal.
"O testemunho em causa refere-se à capacidade diminuída do réu de formar a mens rea [termo jurídico que significa intenção criminosa] necessária para cometer os crimes imputados - noutras palavras, uma 'condição mental que influencia a questão da culpa'", escreveram os procuradores no seu processo.
Caso este caso seja apresentado, os procuradores devem provar não só que o réu cometeu o crime, mas também que o fez com intenção de que era errado, se quiserem uma condenação.
Em fevereiro, a equipa jurídica de Combs alegou que a lei norte-americana é racista e que o arguido está a ser "discriminado" no que consideram um "caso claro de perseguição seletiva". Em documentos obtidos pelo The New York Post, os advogados de Combs deram entrada com uma moção para rejeitar a acusação de transporte para fins de prostituição, argumentando que "nenhuma pessoa branca jamais foi alvo de um processo judicial remotamente semelhante".
A equipa jurídica do rapper tentou que a acusação fosse retirada com base no facto de que a Lei Mann de 1910 tem sido historicamente usada para "visar homens negros", acrescentando ainda que "o uso de acompanhantes, masculinos ou femininos, é comum e amplamente aceito na cultura americana atual".
P. Diddy enfrenta atualmente dezenas de processos, movidos por homens e mulheres que o acusam de agressão sexual e outras más condutas. Contudo, o rapper negou sempre qualquer irregularidade.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
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