A PSP vigiou e o Tribunal da Relação condenou jornalistas por violação do segredo de justiça nos casos E-toupeira e Lex. O Supremo absolveu-os.
A procuradora-geral da República defende que a violação do segredo de justiça prejudica o MP. Já Rogério Alves e João Paulo Batalha acreditam que o elevado número de pessoas com acesso a informação sobre as operações judiciais facilita a divulgação de informação.
A violação do segredo de justiça alimenta uma constante mediatização, que leva a julgamentos populares e ao sentimento que "na política são todos uns gatunos". Pior que este sentimento é a sua normal e perigosa conclusão "de que o era preciso era alguém que limpasse isto tudo".
A decisão condenatória pelo Tribunal da Relação de Lisboa de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, pelo crime de violação do segredo de justiça é um ato atentatório da liberdade de informação, tal como foi toda a investigação deste caso.
Carlos Rodrigues Lima foi agora condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado com pena de multa de 105 dias e 1.005 euros, por um crime de violação do segredo de justiça.
Tribunal decidiu condenar os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça. Em causa a divulgação de notícias sobre os casos dos 'emails' do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018.
Arguidos não tiveram "qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa".
Testemunho de diretora do DIAP que ordenou a investigação aos jornalistas da SÁBADO e da TVI por violação do segredo de justiça, admitiu no seu testemunho que também fala com elementos da classe.
O subdiretor da SÁBADO e um jornalista da TVI foram acusados de violação do segredo de Justiça. Jornalistas foram vigiados por agentes da PSP por ordem do Ministério Público.
Um mês antes da queda do BES, os elementos do clã desdobraram-se em movimentações para salvaguardar algum património financeiro. José Maria até terá contado com a ajuda do antigo presidente do Deutsche Bank, que chegou a ser suspeito de violação do segredo de justiça.
A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.
Em causa está a decisão da procuradora de Lisboa Andrea Marques, que mandou vigiar dois jornalistas na sequência de um inquérito sobre a violação do segredo de Justiça.
No âmbito de um processo por violação do segredo de Justiça, o DIAP de Lisboa mandou espiar SMS trocados entre jornalistas e alegadas fontes.
Num novo despacho, Carlos Alexandre fez notar ao Ministério Público que, apesar da instrução de Tancos decorrer com segredo externo, António Costa divulgou na página do governo as respostas que deu ao tribunal
O ex-diretor da PJ vai ser investigado por violação do segredo de justiça no caso que envolve o desaparecimento de armas dos paióis de Tancos
Líder social-democrata considera violação do segredo de justiça por jornalistas mais grave do que por outros autores e quer ação específica. BE rotula ideia de “ataque à democracia”.
