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Portugal

Segredo de justiça. É possível travar as fugas de informação?

Débora Calheiros Lourenço

Débora Calheiros Lourenço 12 de setembro de 2024 às 07:00

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A procuradora-geral da República defende que a violação do segredo de justiça prejudica o MP. Já Rogério Alves e João Paulo Batalha acreditam que o elevado número de pessoas com acesso a informação sobre as operações judiciais facilita a divulgação de informação.

Na quarta-feira Lucília Gago esteve na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República onde afirmou que quando existem violações do segredo de justiça o Ministério Público (MP) "é alvo de presunção de culpa" e a situação "serve os interesses dos arguidos".

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Tópicos Lucília Gago João Paulo Batalha Rogério Alves Ministério Público Segredo de justiça

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