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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
19 de janeiro de 2021 às 13:23

A violação do segredo de Justiça

A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.

Na última década e meia, o Ministério Público tem sido alvo de acérrimas críticas de advogados, arguidos e políticos relativamente à violação do segredo de justiça. De acordo com algumas pessoas, o Ministério Público promove fugas de informação selectivas, com o objectivo de prejudicar a imagem dos arguidos. Não obstante a violação do segredo de justiça poder ter origem nas polícias, advogados, funcionários judiciais ou juízes de instrução criminal, tal facto é sempre imputado aos procuradores, sendo utilizado como arma de arremesso contra os mesmos.

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