A violação do segredo de Justiça
António Ventinhas Magistrado
19 de janeiro

A violação do segredo de Justiça

A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.

Na última década e meia, o Ministério Público tem sido alvo de acérrimas críticas de advogados, arguidos e políticos relativamente à violação do segredo de justiça. De acordo com algumas pessoas, o Ministério Público promove fugas de informação selectivas, com o objectivo de prejudicar a imagem dos arguidos. Não obstante a violação do segredo de justiça poder ter origem nas polícias, advogados, funcionários judiciais ou juízes de instrução criminal, tal facto é sempre imputado aos procuradores, sendo utilizado como arma de arremesso contra os mesmos.

Em vez de se discutir as acusações graves deduzidas contra altos responsáveis políticos ou do mundo da finança, por vezes alguns órgãos de comunicação social centram-se nas violações do segredo de justiça. Na verdade, este fenómeno descredibiliza o sistema judicial em geral e a investigação criminal em particular. Face às críticas constantes, a anterior Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, solicitou ao Procurador-Geral-Adjunto Dr. João Rato que efectuasse um estudo sobre a matéria, o que veio a acontecer.

Desse trabalho, evola que os meios de obtenção de prova colocados à disposição do Ministério Público para investigar o crime são insuficientes, uma vez que a moldura abstracta do crime não permite, entre outras, a realização de intercepções telefónicas ou de emails. Por esta razão, a taxa de insucesso na investigação deste crime é tão elevada.

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