Sábado – Pense por si

António José Vilela
António José Vilela
22 de novembro de 2023 às 20:00

As cogitações perigosas dos Srs. juízes

A decisão condenatória pelo Tribunal da Relação de Lisboa de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, pelo crime de violação do segredo de justiça é um ato atentatório da liberdade de informação, tal como foi toda a investigação deste caso.

A recente decisão condenatória pelo Tribunal da Relação de Lisboa de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, pelo crime de violação do segredo de justiça é um ato atentatório da liberdade de informação, tal como já foi toda a investigação deste caso que incluiu vigilâncias encobertas e filmagens da PSP a repórteres e até a devassa da vida financeira de um deles que o Ministério Público via, sem qualquer facto palpável no inquérito, como potencial corruptor de fontes de informação. Depois de inocentados num tribunal da primeira instância com a fundamentação de que o trabalho tinha um óbvio interesse público, três juízes da Relação de Lisboa – Maria Margarida Almeida, Rui Teixeira e Ana Paramés – vieram agora justificar a condenação usando várias "cogitações" que têm de ser tornadas públicas.

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