António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
06.04.2021

A PGR e a Constituição

Estes dois professores afirmam lapidarmente que a PGR violou a constituição, o que nos deve fazer meditar a todos, mas em especial às entidades que têm o dever de requerer a fiscalização da constitucionalidade das normas. Será que essas entidades suscitarão a fiscalização da constitucionalidade das normas criadas pela PGR?

30.03.2021

Breves notas sobre a instrução

A instrução criminal não tem carácter obrigatório, ou seja, a mesma só existe quando é efectuado um requerimento de abertura de instrução por parte de um arguido ou assistente.

16.03.2021

A eutanásia e o Tribunal Constitucional

Numa matéria tão sensível, não pode ser deixado um campo de interpretação tão vasto que permita um elevado grau de subjectivismo. Face a este quadro, o mais alto magistrado da Nação entendeu que a falta de densificação normativa parece não se conformar com a exigência constitucional em matéria de direito à vida e de dignidade da pessoa humana, nem com a certeza do Direito. 

09.03.2021

Um sistema penal desajustado

Na minha opinião, introduzir-se novamente a prisão perpétua no nosso sistema representaria um retrocesso civilizacional. No entanto, sou a favor da criação de um tipo de crime com uma pena mais elevada que os 25 anos de prisão.

02.03.2021

Os concursos no Ministério Público

Quem for nomeado como Director do DIAP, por merecer a confiança de um Procurador Regional ou Procurador Coordenador de Comarca, ficará melhor colocado para obter uma boa graduação noutro tipo de concurso. Na prática, está a criar-se um sistema assente nas relações pessoais e não no mérito.

24.02.2021

A Justiça e a História

A história de Portugal não foi feita só de actos heroicos, como defendia a propaganda do Estado Novo. Aos olhos dos dias de hoje, muitas das acções de algumas personalidades célebres são até condenáveis. Com os seus defeitos e virtudes construíram o país em que vivemos.

17.02.2021

O estado de emergência e as associações

Se nos queixamos que a nossa sociedade civil é pouco dinâmica, como seria a mesma se não existissem as associações? Não obstante a sua importância, verificamos que não lhe tem sido dada a devida importância durante a pandemia

09.02.2021

A Justiça e o jogo de dados

A Justiça assemelha-se muitas vezes a um jogo de dados. Há arguidos que exultam quando um processo é distribuído a um determinado juiz e desesperam se o mesmo for apreciado por outro.

02.02.2021

A vacina e os abusos

A definição do plano de vacinação deverá ter em conta unicamente a vulnerabilidade e risco dos cidadãos face à doença ou poderá ter em conta outros factores?

26.01.2021

O confinamento da Justiça

Os cidadãos são convocados para comparecerem a actos processuais e respondem com a sua presença. Enquanto esperam a sua vez, as testemunhas confraternizam para passar o tempo. O Estado está a propiciar ajuntamentos que deveriam ser evitados.

19.01.2021

A violação do segredo de Justiça

A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.

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