Justiça imperfeita
António Ventinhas
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
O processo penal e a hierarquia no Ministério Público
08-10-2019O Conselho Superior do Ministério Público e a autonomia interna dos magistrados funcionam como formas de protecção de uma politização do Ministério Público efectuada de cima para baixo.
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A política e os processos judiciais
02-10-2019"A realização de buscas, detenções, dedução de acusações ou despachos de arquivamento devem ter em conta unicamente o princípio da legalidade e objectividade do Ministério Público."
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O abuso de autoridade
26-09-2019A consagração de muitas normas abertas permitirá que doravante muitos promotores, procuradores e juízes brasileiros possam ser responsabilizados criminalmente pelas investigações ou decisões judiciais em que tenham intervenção.
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A percepção errada sobre a Justiça
18-09-2019Se perguntarmos a alguém qual a percentagem dos processos criminais em Portugal certamente teremos respostas como 70, 80 ou 90%. De acordo com as estatísticas oficiais, o número de processos criminais pendentes representa apenas 5% do valor total.
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Como funciona o tribunal de júri?
11-09-2019Se é certo que o julgamento por este tipo de tribunal é comum nos Estados Unidos da América, entre nós acaba por ser excepcional.
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Os salários dos governantes
04-09-2019No dia 6 de Outubro os portugueses participam em mais um acto eleitoral destinado a escolher os deputados que os representam no Parlamento.
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A Justiça e os anúncios eleitorais
31-07-2019A Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.
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O novo estatuto do Ministério Público
24-07-2019O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.
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O Ministério Público e a revolução na defesa do ambiente
17-07-2019É completamente diferente um procurador actuar contra uma multinacional ou interesses económicos poderosos com o apoio de um departamento central do que fazê-lo sozinho.
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A corrupção e os processos arquivados
09-07-2019O procurador do processo Apito Dourado solicitou que lhe fosse disponibilizada uma viatura automóvel, pois necessitava da mesma para a investigação. A resposta foi a atribuição de um passe de acesso aos transportes públicos...
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João Miguel Tavares e o jogo viciado
03-07-2019O Ministério Público tem de perseguir criminalmente quem comete crimes, independentemente do seu estatuto social, económico ou politico, pois tal é essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático.
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