A insuficiência de juízes não é uma perceção recente, nem uma dificuldade circunstancial. É uma realidade reconhecida há vários anos, com impacto direto na capacidade de resposta destas estruturas e na forma como a jurisdição é percecionada por quem dela depende.
Desde o início de 2025 morreram 36 imigrantes após terem sido detidos pelo ICE, o braço armado da política de imigração norte-americana. Há largas dezenas de relatos de maus tratos nos campos operados por privados. É o lado menos visível da escalada promovida pela presidência de Donald Trump.
Para lá da lei, foi Cunha Rodrigues que definiu o cargo de procurador-geral. E a sua herança mostra como o processo de nomeação não necessita de corporativismo
As autoridades iranianas ainda não confirmaram a detenção nem forneceram pormenores sobre as acusações contra os detidos.
Laura Fernández disse ser "uma democrata convicta" e "defensora da liberdade, da vida e da família".
Na verdade, brincar – especialmente sem a mediação de ecrãs – não é somente uma questão de lazer. O papel do brincar no desenvolvimento humano está amplamente demonstrado.
Adoção de medidas drásticas em praticamente todas as áreas de atuação abalou as políticas interna e externa norte-americanas.
Eu causa está a teoria de que ambos obstruíram as atividades dos agentes da imigração (ICE).
O modelo italiano foi, durante décadas, considerado um exemplo de equilíbrio entre a autonomia funcional e a independência constitucional dos magistrados, sustentado por um enquadramento normativo robusto que assegurava, por um lado, a liberdade de atuação na condução dos processos e, por outro, uma proteção efetiva contra interferências externas, incluindo de natureza política.
Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.
Segundo o presidente da Assembleia da República "importa perguntar, com seriedade: a quem interessa a descredibilização da justiça?"
A morosidade dos processos judiciais continua a ser o que mais pesa nos custos de contexto das empresas, mas o maior agravamento está associado dificuldades na contratação de trabalhadores.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS.
A desigualdade de género também está presente no contexto laboral, com registo de 23,8% de mulheres a afirmarem ter sido vítimas de assédio persistente e 12,3% de assédio sexual.
