Dos três crimes de corrupção de que o antigo primeiro-minisro está acusado na Operação Marquês, um prescreve em junho, outro pode prescrever em julho do próximo ano e a maior parte da prova do terceiro vai cair até ao fim de 2028. O jornalista Bruno Faria Lopes explica como funcionam as prescrições.
Dos três crimes de corrupção, os mais graves de que o ex-primeiro-ministro está acusado, um prescreve em junho, outro pode prescrever em julho do ano que vem e a maior parte da prova do terceiro vai cair até ao fim de 2028 - tudo antes do fim do processo, que dificilmente acontecerá antes de 2030.
A decisão responde a uma ação judicial interposta pelo estado do Luisiana contra a FDA, contestando as regulamentações que permitem prescrições por telemedicina e a dispensa sem uma consulta médica presencial.
Após três semanas de interrupção devido a nova renúncia de um advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates.
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Em 50 anos de democracia, as palavras mágicas para descodificar e entender a raiz do problema da corrupção em Portugal têm sido: fundos comunitários; perdões fiscais; faturas falsas; obras públicas e prescrições dos processos judiciais. Mas já não chega.
Ex-líder do Conselho Superior fez um documento explosivo sobre o que encontrou no órgão que tutela os advogados portugueses: prescrições, desaparecimento de documentos, guerras internas e falta de meios.
Duas semanas depois do ataque informático ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, que aconteceu a 26 de abril, ainda há muita coisa a fazer-se à mão. Há análises que se extraviam e prescrições com letras impossíveis de decifrar. Pode demorar meses a regressar tudo ao normal.
Dois profissionais de terapias alternativas usariam vinhetas com símbolos oficiais para prescrições que não podiam passar, descobriu a IGAS que fez 29 inspeções nesta área em três anos.
É o elefante na sala de que ninguém quer ver, tal como os milhões que entregamos a bancos falidos sem que disso se fale abertamente, ou as contestações que levam a prescrições do que não poderia, jamais prescrever: a corrupção.
A SÁBADO mostra como as maiores empresas escapam às multas da Autoridade Concorrência e de outros reguladores, por práticas que lesam os consumidores: da litigância brutal, incluindo de má-fé, às prescrições e vitórias em tribunal.
Marta Temido convida a ADSE a denunciar à Ordem dos Médicos os profissionais dos hospitais privados que exageram na prescrição de atos médicos a beneficiários da ADSE.
O DCIAP ouviu personalidades para perceber se havia escutas ilegais nas secretas, mas estas rejeitaram falar por segredo de Estado. O DCIAP pediu a Costa o levantamento desse segredo. O primeiro-ministro recusou.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desvaloriza subida das dívidas fiscais que o Estado deixou por cobrar no ano passado.
A Autoridade Tributária está a investigar desde o ano passado as principais transferências de futebolistas e treinadores nos sete maiores clubes portugueses, incluindo Benfica, Porto e Sporting. E já detectou "situações irregulares", escreve o Correio da Manhã.
O trabalhador pode ter de trabalhar até doze dias consecutivos, desde que respeitadas as outras prescrições mínimas, conclui advogado-geral após queixa de um ex-funcionário do Casino da Póvoa de Varzim.
