A decisão responde a uma ação judicial interposta pelo estado do Luisiana contra a FDA, contestando as regulamentações que permitem prescrições por telemedicina e a dispensa sem uma consulta médica presencial.
Um tribunal federal de recurso dos Estados Unidos (EUA) restabeleceu temporariamente, na sexta-feira, a exigência de que os comprimidos para o aborto mifepristona sejam dispensados presencialmente e deixem de ser disponibilizados por correio.
A decisão responde a uma ação judicial interposta pelo estado do Luisiana contra a Food and Drug Administration (FDA, Administração de Alimentos e Medicamentos), contestando as regulamentações que permitem prescrições por telemedicina e a dispensa sem uma consulta médica presencial.
A decisão, proferida por uma maioria de juízes nomeados durante diferentes administrações republicanas, sustenta que as atuais regulamentações federais permitem aos estados contornar as restrições ao aborto, facilitando o acesso a medicamentos como a mifepristona através de consultas remotas.
O caso faz parte da crescente batalha legal em torno do aborto farmacológico nos Estados Unidos, que representa atualmente cerca de dois terços de todos os procedimentos de aborto, no meio de uma profunda divisão política após a decisão do Supremo Tribunal de 2022 que eliminou as proteções federais ao aborto.
Após a decisão, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificou a medida como um "acontecimento grave", uma vez que coloca em risco as mulheres que "vivem em zonas rurais, sofrem de violência doméstica ou têm alguma deficiência", perdendo "a opção de telemedicina", o que equivale a perder o acesso à medicação.
