Dados do relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscal de 2024 revelam ainda a penhora de mais de 110 mil créditos.
Este é o 3º Capítulo: tem o processo BES e a conta da mulher de Ricardo Salgado; o chefe de gabinete deselegante e os adjetivos da Operação Marquês; a amnistia do Papa e a suspensão de funções; os 4 mil despachos e aquilo que ficou para trás; o vogal implacável e o desprestígio da Justiça. E ainda o juiz queixinhas e a falta de senso; os agentes infiltrados em risco e as escutas ilegais; as queixas cruzadas e o inspetor que tudo arquivou.
Entre os 1.142 inquéritos terminados pelo DCIAP, três deveram-se ao mecanismo de suspensão provisória do processo, 131 foram alvo de arquivamento e 984 foram considerados findos por outros motivos, como a remessa a outros departamentos ou a incorporação noutros processos.
As desembargadoras usaram 39 vezes a palavra “revogar”, 12 vezes a palavra “revogação”, 189 vezes a expressão “Sr. Juiz” e dinamitaram a decisão instrutória delirante do “juiz das garantias” Ivo Rosa sobre a Operação Marquês. Previsível
Os Symington, donos de 27 quintas no Douro, têm um antepassado que esteve na Guerra com Winston Churchill. Disputam a liderança com empresas como a Fladgate, com um espião na história das suas marcas. A lendária Ferreira, comprada pela Sogrape a 130 primos, foi fundada por Dona Antónia – os seus dois filhos acumularam tantos luxos que faliram ambos.
Montepio, Novo Banco, BCP, CGD e BPI terão colocado €140 milhões nas mãos de offshores. Os bancos reclamaram depois as ações da empresa e o Ministério Público e o juiz acusaram-nos de conluios e de fechar os olhos aos perigos associados aos créditos.
É em dezenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, e documentos do Ministério Público, que consta tudo o que aconteceu nos casos da carta rogatória, dos três arrestos de bens e em vários processos autónomos que visam a empresária. Os advogados usaram sem sucesso todos os meios legais para quebrar o sigilo das investigações.
Uma queixa e um relatório revelam os canais, os momentos e a forma como Isabel dos Santos se terá apropriado de muitos milhões de euros do Estado angolano.
Dezenas de documentos consultados pela SÁBADO revelam os offshores de Isabel dos Santos – e os esquemas, arrestos e muitos milhões desaparecidos. A sala mais valiosa da ASAE, a moda do coaching e como conciliar maternidade e desporto são outros dos temas para ler esta semana.
A obrigatoriedade de se apresentar de três em três meses às autoridades e a proibição de sair para fora da Zona Schengen, também se mantém.
Fenómenos criminais e dados relevantes para avaliar a atividade do Ministério Público.
A justiça e as magistraturas têm vindo a acumular vários elementos de crise. Mas este debate, no essencial, não tem sido inocente nas diversas formas e momentos em que tem sido feito.
Bens apreendidos podem ficar no domínio público, e indemnizações terão de ser pagas pela herança, mas o Estado ainda terá de responder no processo aberto pelo ex-banqueiro.
Acórdão afirma que os requerimentos indiciam o objetivo de atrasar a remessa ao Tribunal Constitucional de um processo "marcado pela urgência".
Não é uma lei “anti-Carlos Alexandre”. É apenas uma lei que nos vai atrasar, ainda mais, na conquista da ideia – e da realidade – de que a lei é igual para todos.
O acórdão nega provimento aos recursos apresentados por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Gherardo Petracchini e Rui Silveira, confirmando "na íntegra" a sentença de 30 de setembro de 2021 em que foram condenados ao pagamento de coimas de 4 milhões de euros, 3,5 milhões, 150.000 (suspensa em três quartos por um período de cinco anos) e 120.000 euros, respetivamente.
