Um ano depois do acidente, Lisboa continua sem Glória e sem vergonha.
A primeira Unidade de Saúde Familiar modelo C abriu esta segunda-feira e consiste numa iniciativa público-privada que, segundo o Governo, vai colmatar a falta de médicos de família.
Ministro da Educação foi chamado a responder pelas falhas que se registaram na correção digital dos exames nacionais. No Parlamento, deixou a sua palavra em como nenhum aluno será prejudicado no acesso ao ensino superior.
Os municípios podem, desde outubro de 2024, adotar um regulamento administrativo próprio que defina "os procedimentos e os meios de atuação" para o alojamento local no respetivo território.
A simplificação administrativa deixou também de ser slogan e passou a ter métricas. O diagnóstico assumido pelo próprio ministro Adjunto e da Reforma do Estado foi cru: cerca de 356 horas para abrir uma empresa e mais 391 horas em obrigações burocráticas, ou seja, perto de 750 horas por ano perdidas em papelada, o equivalente a um terço do ano de trabalho de um empresário.
Vinte e quatro administradores hospitalares, de norte a sul do País, levaram o Estado a tribunal por congelamento da carreira nas últimas duas décadas. O Governo prefere contratar boys.
O novo regime altera um ponto essencial. Até agora, numa ação para declarar nula a licença, a notificação judicial da pessoa ou empresa que dela beneficiava produzia efeitos de embargo e obrigava à suspensão dos trabalhos. A partir de agosto, deixará de impedir a continuação da obra.
Portugal é um país sofisticado na arte da indignação seletiva. Temos uma balança para a incompetência dos adversários e outra, mais tolerante e almofadada, para as coincidências dos amigos.
A medida, que se insere numa reforma alargada para tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal, terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
A ausência de condições de trabalho dignas aliada à falta de salvaguarda da saúde ocupacional continuará, se nada mudar, a comprometer a eficiência de todo o sistema judicial.
É imenso o risco de pessoas decentes em cargos de responsabilidade acabarem confundidas com vigaristas, burlões, ladrões, incompetentes e irresponsáveis que raramente são chamados à pedra.
Se a reforma é digital, o mínimo que se espera é que a tecnologia colabore. E um plano para gerir a crise depois de ela se instalar não é contingência, é improviso.
"Tínhamos o objetivo até 2030, mas com um esforço vamos conseguir reduzir em alguns meses e vamos alcançar 100% dos serviços digitais", afirmou Gonçalo Matias.
A estafada reforma da justiça é uma gritaria ignorante entre as várias inércias do sistema.
Nos últimos tempos, esta exposição pública dos casos tornou-se regra até para as situações envolvendo pessoas anónimas, bastando para tanto que os acontecimentos tenham algum grau de espectacularidade, normalmente por más razões.
