A primeira Unidade de Saúde Familiar modelo C abriu esta segunda-feira e consiste numa iniciativa público-privada que, segundo o Governo, vai colmatar a falta de médicos de família.
Abriu esta segunda-feira a primeira Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C, uma opção com gestão privada, no centro de saúde de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras. A parceria público-privada tem em vista a redução do número de utentes sem médicos de família e prevê dar resposta a mais de 5 mil desses casos. A KnokHealth Portugal é a empresa responsável pela gestão do centro, que se apresenta como uma “solução digital de saúde”.
Este modelo permite que entidades privadas ou do setor social fiquem responsáveis pela gestão de unidades de cuidados de saúde primários através de contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). As empresas que o fizerem ficarão sujeitas ao cumprimento de metas assistenciais e a mecanismos de acompanhamento e avaliação.
O modelo será implementado nas zonas onde a cobertura de médicos de família seja inferior à média nacional. O funcionamento é semelhante ao de uma USF modelo B (o modelo convencional).
A principal novidade é o serviço de teleconsulta e de acompanhamento remoto durante 24 horas. É semelhante à linha SNS 24 e destina-se aos utentes que tenham alguma necessidade fora do horário em que a USF está aberta (das 8:00 às 20:00).
Os cuidados prestados são gratuitos, tal como numa USF convencional. Apenas os cidadãos estrangeiros com residência em Portugal têm de pagar as taxas moderadoras aplicáveis.
A lista de utentes será entregue pelas USF modelo B e cumprirão dois critérios: apenas utentes sem médico de família e que residam em zonas consideradas carenciadas em médicos de família.
Os atos de inclusão ou exclusão de utentes terão de ser autorizados pelos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS), a pedido das USF modelo C.
O propósito do modelo C é prestar serviços complementares ao modelo B, nomeadamente de cuidados de saúde primários com médicos de medicina geral e especialistas. Acresce o acompanhamento à distância, uma novidade implementada pela empresa gestora.
Os médicos, enfermeiros, auxiliares e pessoal administrativo será contratado e pago pela entidade privada. Os profissionais não podem, porém, ter tido contacto com o SNS nos três anos anteriores à contratação.
Em junho, havia cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico de família, de acordo com o Portal da Transparência do SNS, e o Governo pretende colmatar esse problema através de USF modelo C. O Executivo optou pela parceria público-privada depois de identificar a “insuficiente cobertura geográfica” das USF de modelo convencional. O modelo C tem, assim, uma natureza complementar e deve ser articulado com o modelo B.
A medida está integrada no Plano de Emergência e Transformação na Saúde, cujo objetivo passa por “melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários e dar uma resposta integrada e eficiente do sistema de saúde português, em benefício das pessoas e das suas famílias e da saúde pública”, lê-se no decreto-lei.
Segundo a empresa gestora, a primeira USF modelo C em Torres Vedras vai assegurar cuidados de saúde primários a 5.463 utentes sem médico de família.
A gestão desta USF está ao cargo da startup portuguesa KnorkHealth Portugal. Fundada em 2015 em Matosinhos, a empresa já assinou outros contratos com o SNS, ainda que estes representem uma minoria da sua atividade. A sociedade presta serviços de clínica geral, consulta e cuidados de saúde humana, por profissionais de clínica geral ou especialistas, com possibilidade de assistência ao domicílio. Destaca-se pela oferta de teleconsultas e a digitalização dos cuidados médicos.
Para assumir a gestão desta USF, decorreu um concurso público, no qual a KnorkHealth Portugal foi escolhida.
O contrato celebrado tem uma duração de cinco anos e representa um encargo máximo de 2,4 milhões de euros.
Já a remuneração da empresa dependerá do número de utentes inscritos e do cumprimento de objetivos assistenciais e indicadores de desempenho.
Sim. Apesar dos atrasos na implementação do modelo, o Governo pretende ampliar esta oferta, sobretudo em zonas onde mais faltam médicos de família.
A próxima deverá abrir em Silves, no Algarve, onde se registam 7.750 utentes sem médico de família. Está ainda prevista a abertura em Lagos, Albufeira, Loulé, Portimão e vários concelhos da região Oeste.
Aprovado em outubro 2024, o plano só agora está a ser concretizado e fica aquém da meta inicial. O objetivo era abrir 20 unidades, com início em 2025, das quais dez são na região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve. A distribuição foi decidida com base nas zonas onde a taxa de cobertura de utentes com médico de família é inferior à média nacional há mais de um ano e um mínimo de quatro mil utentes sem médico de família atribuído.
As entidades privadas que assumam a gestão das USF podem ser misericórdias, grupos de profissionais de saúde ou até autarquias.
