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Multa recorde de 225 milhões de euros ao "cartel da banca" em risco de prescrever

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 13 de janeiro de 2023 às 20:00

Advogados apontam “grande incerteza” sobre o desfecho da maior multa que a Autoridade da Concorrência aplicou a uma dúzia de bancos. Processo iniciado em 2012 pelo regulador vai arrastar-se mais tempo na Justiça.

Desde que a Autoridade da Concorrência (AdC) abriu um processo contra 15 bancos, por troca de informação sensível sobre juros e volumes de crédito, foram sendo reveladas várias decisões: a AdC multou uma dúzia de bancos num total de 225 milhões de euros; o Tribunal de Santarém deu como provado um conluio para a troca de dados; o Estado português comunicou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que os bancos “falsearam as condições de concorrência” e, segundo o Público, a Comissão Europeia tirou a mesma conclusão. No fim, contudo, os bancos poderão não pagar um cêntimo. O risco de prescrição é alto, notam advogados ouvidos pela SÁBADO – o desfecho do processo iniciado no fim de 2012, e que na melhor hipótese não será encerrado antes de 2024, é incerto.

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