A subvenção ascende a 7.934 euros brutos por mês e pode ser pedida quando quem cessa funções não tem emprego onde regressar.
Margarida Matos Rosa, que em março cessou funções como presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), pediu a atribuição de uma subvenção de 7.934 euros brutos por mês, avança oCorreio da Manhã. O valor é correspondente a 50% do ordenado mensal que recebia como presidente da AdC e, segundo a lei, poderá ser pago até 2025.
A atribuição da subvenção está prevista nos estatutos da AdC, que prevê a atribuição de subsídios durante o chamado período de nojo - dois anos - em que os ex-administradores estão impedidos de trabalhar em empresas que foram visadas pela Autoridade da Concorrência. Contudo, estes estatutos impedem também a atribuição da subvenção em casos em que a pessoa tenha um trabalho pago para o qual pode regressa após o fim do mandato. E esse seria o caso de Margarida Matos Rosa, que tinha um cargo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A ex-presidente da AdC poderia regressar à posição após cessar funções na Concorrência, mas despediu-se no final de 2022. Ao jornal, Margarida Matos Rosa assegura que a cessação do vínculo laboral à CMVM não foi motivada pelo pedido da subvenção.
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