Parceiro de coligação quer a indigitação de um novo Governo Regional da Madeira, depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido.
O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, parceiro de coligação do PSD no Governo Regional, defendeu esta segunda-feira a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo.
Miguel Albuquerque
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, formalizou hoje a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos,apesar de a ter aceite.
"Perante as suspeitas que impendem, não estão reunidas as condições necessárias para que a discussão e votação no orçamento decorra de forma natural", afirmou Rui Barreto.
O outro parceiro de coligação, o PAN, tinha concordado com a aprovação do orçamento regional - votado entre 6 e 9 de fevereiro - antes da saída de Albuquerque. "Tal como já é do conhecimento público, se Miguel Albuquerque sair antes do [debate e aprovação do] Orçamento, o governo cai e com isso cai o orçamento, assim que em nome da estabilidade e dos interesses dos madeirenses, aceitamos que a mesma ocorra após a discussão" do documento, indicou a comissão política do PAN/Madeira em comunicado.
O anúncio surgiu depois de o PAN ter exigido a demissão de Miguel Albuquerque para manter o acordo de incidência parlamentar que suporta a maioria absoluta que a coligação PSD/CDS-PP tem na Assembleia Legislativa da Madeira.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira, no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, num processo que levou ainda à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois empresários ligados ao setor da construção civil.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".
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