O deputado acusou o presidente da Assembleia da República de "se esconder" atrás de pareceres da comissão de Assuntos Constitucionais para rejeitar projetos do seu partido, incluindo a revisão constitucional.
O deputado Chega pediu esta quarta-feira uma reunião urgente ao presidente da Assembleia da República, que acusou de "se esconder" atrás de pareceres da comissão de Assuntos Constitucionais para rejeitar projetos do seu partido, incluindo a revisão constitucional.
Em declarações aos jornalistas, André Ventura disse que quer reunir-se com Ferro Rodrigues com urgência, "esta semana ou na próxima", para discutir as recentes decisões do presidente do parlamento, incluindo o parecer que pediu sobre o projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega.
O deputado e líder do Chega admitiu que alguns dos projetos apresentados, que representam "bandeiras eleitorais" do partido, podem violar a Constituição, como a castração química de pedófilos, o que levou o partido a pedir a revisão da Constituição.
"Se estamos a rever a Constituição, valha-me Deus, como é que revisão da Constituição não há-de colidir com algumas coisas da Constituição? Não é preciso pensar muito para chegar" a essa conclusão, afirmou.
Antecipando que as objeções dos restantes partidos e do presidente se baseiam no artigo dos limites à revisão da Lei Fundamental, Ventura recordou que o seu projeto prevê "acabar" com esses limites para poder abrir o campo de discussão.
O presidente da Assembleia da República "entende que estes limites são para aplicar como se da Bíblia se tratasse", mas a "Constituição não é Bíblia", sublinhou.
Apesar de afirmar o respeito pelos "pais fundadores" da democracia e dos que fizeram a Constituição em 1976, e de defender Portugal como "um Estado de Direito democrático", André Ventura assumiu divergências.
"Este regime já não nos representa a nós nem à maioria das pessoas lá fora", disse, afirmando ser favorável a que a revisão constitucional "é um processo aberto à soberania popular".
"Na verdade", afirmou, "os limites são sempre fictícios" porque "quando mudam os regimes eles deixam de existir".
Para André Ventura, é preciso romper o ciclo de se invocar a Constituição para impedir o parlamento de debater temas que estão a fazer-se noutros países da Europa como a redução do número de deputados ou a castração química de pedófilos.
E queixou-se que "quando chega a altura de mudar" com as suas propostas "não pode porque a Constituição não deixa.
"E se quiser mudar a Constituição? Não deixa. O que se pode fazer? Absolutamente nada. Isto é ridículo", disse.
A comissão de Assuntos Constitucionais concluiu hoje pela inconstitucionalidade de duas iniciativas do Chega, um projeto de lei para limitar o número de ministros e uma resolução a propor um referendo para reduzir o número de deputados, em resposta a um parecer pedido pelo presidente do parlamento.
Na terça-feira, foi noticiado o despacho de Ferro Rodrigues que rejeitou outro projeto de lei do Chega, este para limitar o cargo de primeiro-ministro e outros governantes apenas a portadores de nacionalidade portuguesa originária.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
