O presidente do Chega assinalou a possibilidade de a moção ser retirada já durante o debate, não sendo votada, e considerou "desnecessário que o Governo" apresente os esclarecimentos "mesmo em cima da hora, ou já durante o debate".
O presidente do Chega admitiu esta quinta-feira, 20, retirar a moção de censura ao Governo se o primeiro-ministro der esclarecimentos sobre a sua empresa familiar e apelou ao envio de documentos até à hora de início do debate.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, na véspera do debate da moção de censura que o Chega apresentou, André Ventura voltou a admitir retirar o documento, caso o primeiro-ministro dê explicações.
"Gostava de apelar a que até às 15:00 de amanhã [sexta-feira], data de início do debate desta moção de censura, o primeiro-ministro fizesse chegar a esta casa todos os documentos relativos a esta sociedade", afirmou.
O presidente do Chega assinalou a possibilidade de a moção ser retirada já durante o debate, não sendo votada, e considerou "desnecessário que o Governo" apresente os esclarecimentos "mesmo em cima da hora, ou já durante o debate".
Ventura quer saber porque foi alterado o objeto social da empresa fundada por Montenegro, quem "são os clientes e a sua relação com o Estado ou com entidades públicas", bem como o "nível de faturação da empresa e o volume de negócios que teve ao longo dos últimos anos". Quer também que Luís Montenegro garanta que "nenhum negócio foi feito enquanto já era primeiro-ministro".
O líder do Chega disse que "sem documentos clarificadores, vai haver moção de censura", defendendo que o esclarecimento tem de ser feito "com documentos, não é com conversa", e que será "difícil" serem dadas todas as respostas durante o debate.
"Só é aceitável debater uma moção de censura no parlamento, se o primeiro-ministro se comprometer, até ao início do debate, a enviar a este parlamento todos os documentos necessários para que possamos ter uma discussão aprofundada sobre o tema", salientou, defendendo que "só com estes dados, um debate sobre esta matéria pode ser esclarecedor".
Ventura reconheceu que uma moção de censura "não é a figura ideal para este tipo de situação", mas "é a única forma que pode obrigar o primeiro-ministro a ir ao parlamento responder numa situação tão grave".
O presidente do Chega considerou igualmente que este caso merece "uma investigação aprofundada, do ponto de vista judicial, a potenciais riscos de corrupção e de conflito de interesses do primeiro-ministro".
"A existência, também hoje divulgada por um órgão de comunicação social, de um nível de faturação absolutamente anormal face aos gastos laborais, deve levar também a Justiça nas suas várias vertentes a questionar-se", defendeu, afirmando que a alteração do objeto social da empresa pode significar "uma enorme imprudência ou uma 'crassa' ilegalidade e falta de integridade".
Ventura defendeu também que um primeiro-ministro "tem de exercer funções em exclusividade e não pode estar a receber fundos ou rendimentos de qualquer outra fonte" e considerou que só Luís Montenegro poderia ter prestado "alguns dos serviços que a empresa prestou" porque "é o único com formação na área para o fazer".
"Nem a mulher, nem os filhos de Luís Montenegro têm qualquer formação jurídica, ou têm qualquer formação na área em que esta empresa deu consultoria. Isto só pode significar uma coisa, que quem deu consultoria foi o próprio primeiro-ministro, ou o então líder do PSD", sustentou.
Nesta declaração aos jornalistas, o líder do Chega referiu também as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares ou do conselheiro de Estado António Lobo Xavier para assinalar que existem "dúvidas sobre a integridade" de Montenegro.
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