Governo vai mexer nos critérios de acesso ao 1.º Direito, programa de apoio à habitação.
Mais famílias vão passar a estar abrangidas pelo acesso ao 1º Direito, o programa de acesso à habitação. O Governo deve mexer no valor do património mobiliário que as famílias podem deter. Segundo oPúblico, o limite vai passar para os 26 mil euros, mais do triplo do valor atual.
Além do aumento do valor do património, a não renovação do contrato de arrendamento vai ser outro fator que facilita o acesso ao apoio à habitação. E do lado da oferta de casas, os municípios vão poder destinar imóveis que estavam afetos ao domínio público.
O programa 1º Direito foi criado em 2018 e ainda está longe de dar resposta a todas as situações de carência habitacional. Em julho, 185 municípios já tinham visto a sua Estratégia Local de Habitação aprovada e estavam em curso soluções para 52 mil famílias a viver em habitações precárias. Porém, em abril, as estratégias de 113 municípios - as que estavam concluídas nessa data - já apontavam para 65 mil casos de carência habitacional.
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Chamar a este projeto de “corredor da paz” enquanto se inscreve o nome de Trump é uma jogada de comunicação que consolida a sua imagem como mediador global da paz.
Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
