Governo vai mexer nos critérios de acesso ao 1.º Direito, programa de apoio à habitação.
Mais famílias vão passar a estar abrangidas pelo acesso ao 1º Direito, o programa de acesso à habitação. O Governo deve mexer no valor do património mobiliário que as famílias podem deter. Segundo oPúblico, o limite vai passar para os 26 mil euros, mais do triplo do valor atual.
Além do aumento do valor do património, a não renovação do contrato de arrendamento vai ser outro fator que facilita o acesso ao apoio à habitação. E do lado da oferta de casas, os municípios vão poder destinar imóveis que estavam afetos ao domínio público.
O programa 1º Direito foi criado em 2018 e ainda está longe de dar resposta a todas as situações de carência habitacional. Em julho, 185 municípios já tinham visto a sua Estratégia Local de Habitação aprovada e estavam em curso soluções para 52 mil famílias a viver em habitações precárias. Porém, em abril, as estratégias de 113 municípios - as que estavam concluídas nessa data - já apontavam para 65 mil casos de carência habitacional.
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
