Apesar de este diploma do executivo ter sido aprovado sem votos contra em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
A proposta do Governo que cria a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, foi esta sexta-feira aprovada na especialidade, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção da esquerda.
Este diploma que vai criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, uma das principais medidas constantes no Programa do Governo para a área da segurança nacional, será sujeita a votação final global, em plenário da Assembleia da República, na próxima quarta-feira.
Apesar de este diploma do executivo ter sido aprovado sem votos contra em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
Já ao fim da tarde, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu que fosse votado o artigo 2º da proposta do Governo que antes definia a UNEF como uma "unidade especializada", algo que o partido de André Ventura rejeitava.
Cristina Rodrigues pediu que a UNEF fosse definida como uma "unidade especial" -- e não especializada -- "no âmbito das missões da PSP em matéria de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, composta por serviços centrais e serviços desconcentrados" -- e essa alteração acabou por ser aceite pelo PSD e CDS.
Com esta alteração de última hora, segundo o Chega, embora a exigência do suplemento especial não tenha ficado consagrada em lei, "ficou agora aberto o caminho para a prazo poder ser concretizado o pagamento de um suplemento especial aos agentes da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP".
No entanto, ao contrário da tese do Chega, um deputado do PSD afirmou à agência Lusa que "não houve qualquer cedência nesta matéria e que o pagamento do suplemento especial é uma linha vermelha" para os sociais-democratas.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
Cenas de mau-gosto como equiparar fascismo e comunismo, sistemas ditatoriais aspirando a dominação totalitária, «não se faziam em jantares de esquerda»
