Presidência portuguesa do Conselho da UE vai tentar "desbloquear um dossier" que defende a "existência de quotas nos conselhos de administração".
Portugal quer aproveitar a presidência do Conselho da União Europeia para desbloquear o "tema difícil" das quotas de género nos conselhos de administração das empresas, adiantou hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A ser ouvida no Parlamento, no âmbito de uma audição regimental, a ministra de Estado e da Presidência adiantou que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai tentar "desbloquear um dossier há muito parado", defendendo a "existência de quotas [de género] nos conselhos de administração".
"É um tema difícil, que tem muitas divergências, por um lado países que não concordam com a medida, por outros países que acham que devem decidir sozinhos sem uma diretiva da União Europeia que o diga. É um consenso difícil, mas procuraremos dar passos", adiantou Mariana Vieira da Silva.
Acrescentou que está também previsto que venha a ser adotado um conjunto de medidas vinculativas em matéria de transparência salarial.
A ministra lembrou que o primeiro semestre de 2021 fica marcado pela presidência portuguesa da União Europeia, que tem "como uma das suas principais prioridades o reforço do pilar social num contexto de recuperação económica e social e de dupla transição climática e digital".
De acordo com Mariana Vieira da Silva, a agenda da igualdade assume um "papel central" para o modelo social europeu e, por isso, foram assumidas três prioridades na área da igualdade e da não discriminação, entre as quais o assinalar dos 10 anos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contras as Mulheres e a Violência Doméstica, mais conhecida como Convenção de Istambul.
Portugal pretende garantir que a implementação do Pilar dos Direitos Sociais incorpora a perspetiva de género e tem em conta o impacto da covid-19 na igualdade de género, com foco nas dimensões do mercado de trabalho, rendimentos e conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.
Em terceiro lugar, a ministra disse que é também objetivo medir o impacto da pandemia na avaliação das desigualdades.
Lembrou que uma das prioridades da presidência portuguesa é a realização de uma cimeira social para que todos os países europeus possam desenhar os seus planos de ação de concretização do Pilar Social Europeu, o que irá incluir uma dimensão relacionada com a igualdade e não discriminação.
Relativamente à Convenção de Istambul, adiantou que o objetivo é assinalar os 10 anos do tratado, e que se aguarda a decisão do Tribunal Europeu sobre a possibilidade de a União Europeia aderir à convenção.
"Há estados que ainda não ratificaram, existirá uma decisão sobre a ratificação da União Europeia e necessariamente terão de ser desenhadas medidas caso essa ratificação não seja possível e esse é o trabalho que a Comissão Europeia está a fazer", disse Mariana Vieira da Silva.
"Nós pretendemos contribuir para este debate, atualizar o ponto de situação dos vários países nesta convenção", acrescentou a ministra.
Disse ainda que é também objetivo da presidência portuguesa abordar o tema da violência contra as mulheres através das diretrizes da convenção e olhar para o impacto do covid-19 na violência contra as mulheres.
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