O tribunal de recurso obrigou o responsável pelos cães a pagar à vítima um total de 19.058 euros, mais 14.949,88 euros do que o fixado pela primeira instância.
A Relação do Porto considerou que um homem atacado por cães em Matosinhos tinha o direito a recorrer aos hospitais privados para tratamentos e fixou a indemnização em função dessa opção, mais do que o quádruplo do inicialmente determinado.
"Existindo entre a lesão e as despesas hospitalares adequado nexo causal, o pagamento é devido, independentemente do estabelecimento hospitalar onde foi efetuado tratamento ser público, privado ou do setor social", considerou o Tribunal da Relação do Porto, em acórdão consultado esta sexta-feira pela agência Lusa.
O tribunal de recurso obrigou, por isso, o responsável pelos cães a pagar à vítima um total de 19.058 euros, mais 14.949,88 euros do que o fixado pela primeira instância criminal de Matosinhos.
A vítima é um serralheiro que foi atacado numa perna por dois cães de raça Serra da Estrela, que conseguiram libertar-se de uma jaula mal fechada, em 05 de fevereiro de 2018, num vivenda do concelho de Matosinhos, distrito do Porto.
Contestando os critérios do tribunal de Matosinhos para fixar as baixas indemnizações, o serralheiro referiu, no recurso para a Relação, que "não colhe a tese de que ter escolhido ser acompanhado por unidade hospitalar privada o impediria de ser ressarcido dos montantes de despendeu".
A vítima fixou as despesas médicas e hospitalares devidos às lesões provocadas pelo ataque canino em 11.808,30 euros, pedindo um adicional de 10.000 euros a título de danos não patrimoniais.
No seu acórdão, o Tribunal da Relação aproximou-se desse montante: 11.559 euros por danos patrimoniais e 7.500 por danos não patrimoniais.
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