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Sintra

Tribunal isenta criança de 7 anos de cumprir regras da escola contra a Covid

Ana Bela Ferreira
Ana Bela Ferreira 22 de outubro de 2020 às 13:54

Escola é a mesma onde há uma semana alunos foram suspensos por partilhar lanche. Pais de um aluno de 7 anos interpuseram providência cautelar contra as restrições impostas e que estavam a levar o filho a criar aversão à escola. Tribunal aceitou e agora criança deixa de estar sujeita às regras. Há dezenas de outros casos, diz advogado.

Uma criança de 7 anos está liberta de cumprir as regras contra a propagação da Covid-19 impostas pela escola que frequenta. A decisão foi tomada esta semana pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais da criança, avança oObservador. ÀSÁBADO, o advogado da família confirma que tem cerca de 20 casos idênticos em mãos.

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Tópicos Covid-19 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra educação crianças tribunal justiça e direitos escolas Saúde Educação José Manuel de Castro
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