Desistência do recurso interposto para o Tribunal Constitucional
A autarquia recusou mostrar à SÁBADO as faturas dos almoços dos membros do executivo, para que a revista pudesse escrutinar quem estava presente e o que se gastou. Perdeu a primeira ação em tribunal, recorreu e voltou a perder. Os documentos mostram como durante 10 anos o vice-presidente, hoje ministro das Infraestruturas e Habitação, faturou à autarquia dezenas de refeições com personalidades ligadas ao PSD numa altura em que foi dirigente e candidato à liderança do partido.
Foi um processo demorado, e foi necessário recorrer aos tribunais, mas a insistência deu resultados, pois foi possível perceber quanto dinheiro gastaram (e com quem) os dois responsáveis da câmara de Cascais em almoços e jantares. E ainda: entrevista a José Rodrigues dos Santos; os métodos de uma consultora de namoros.
Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21. Medina socorreu-se de uma sentença sobre Santana Lopes, mas o fisco diz que a prática é ilegal. O mesmo pensa a Comissão de Transparência do Parlamento e garantem vários acórdãos de tribunais superiores.
Irmãos sabiam há mais de um ano que eram suspeitos de pertencer ao Estado Islâmico. Decisões dos tribunais administrativos citaram o inquérito da PJ e relatórios do SIS.
Um dos irmãos detidos pela PJ por suspeitas de pertencerem à hisba, a polícia da moralidade do Estado Islâmico, ameaçou inspetores do SEF com martírio. SIS fez relatórios sobre Ammar A. e Yasir A.
Enfermeira Graça Machado tinha sido condenada pelo conselho jurisdicional da Ordem a cinco anos de suspensão da profissão. Recorreu para o Tribunal Administrativo de Sintra por considerar que o caso tinha prescrito, sem sucesso.
Escola é a mesma onde há uma semana alunos foram suspensos por partilhar lanche. Pais de aluno de 7 anos interpuseram providência cautelar contra as restrições que estavam a levar o filho a criar aversão à escola. Criança deixa de estar sujeita às regras.
O empresário pagou a campanha do magistrado à presidência do Benfica e despesas de muitos milhares de euros em troca da sua ajuda para ser absolvido num processo na Relação.
Antigo presidente do Benfica pediu a constituição como assistente no processo que envolve o antigo juiz Rui Rangel e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros arguidos.
Providência cautelar foi aceite pelo Tribunal de Sintra. Administrador do bar alega que espaço de diversão noturna caminha para a falência.
Providência visava suspender a decisão da ERC de obrigar a transmissão dos direitos de resposta da IURD e correspondente aplicação de sanção por cada dia de atraso na sua execução.
Presidente do Benfica fora indiciado por recebimento indevido de vantagem. Advogados falam em "alegação de factos envolta numa tese jurídica que há-de ter a resposta da Defesa e que depois há-de vir a ser apreciada em Tribunal".
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra recebeu uma centena de máscaras descartáveis com insetos dentro das embalagens, que terão sido importadas dos Países Baixos e fabricadas e embaladas na China.
Presidente do Benfica queria que o juiz travasse o processo que obrigava o filho de Vieira a pagar ao fisco.
