O presidente da República (PR) disse a 21 de janeiro, numa visita ao espaço do futuro Matadouro, esperar que o TdC ficasse "convencido" de que se trata de um projeto único.
OTribunal de Contas(TdC) recusou o visto "ao contrato de empreitada" da Empresa Municipal (EM) Go Porto para a reconversão e exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto, revelou esta segunda-feira à Lusa fonte daquela instituição.
Na resposta dada à Lusa a propósito do anúncio de uma conferência de imprensa ao início da tarde, por parte do presidente da Câmara do Porto, sobre o "chumbo do TdC ao projeto de reconversão do Matadouro", fonte oficial daquele tribunal esclareceu ter notificado a EM na sexta-feira da recusa de visto.
O TdC acrescenta que, "assim que tenha a confirmação da notificação" à empresa municipal da Câmara do Porto, o acórdão "será publicado" na sua página da Internet.
"O TdC recusou o visto, na sexta-feira, ao contrato de empreitada remetido pela empresa local Gestão de Obras do Porto EM (GO Porto) para a reconversão e exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto", esclarece o tribunal.
De acordo com o TdC, "o acórdão de recusa foi remetido à Go Porto, por correio, no mesmo dia em que foi decidido".
Desde agosto de 2018 que o projeto de reconversão do Matadouro Industrial de Campanhã aguarda o visto do TdC, sem o qual as obras não podem avançar.
A 5 de junho, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, apontou para "abril de 2019" o início da obra de requalificação.
Referiu um prazo de dois anos para a sua conclusão, num "investimento total de 40 milhões de euros".
De acordo com a informação divulgada pela autarquia também em junho, o projeto escolhido por concurso público tem investimento "inteiramente privado" e prevê "áreas para a instalação de empresas", mas também para museus (o Museu da Indústria ficará lá sediado), "reservas de arte, auditórios, espaços expositivos e equipamentos sociais".
Marcelo Rebelo de Sousaconsiderou que a reconversão do antigo matadouro é uma oportunidade única face aos efeitos económicos, sociais e culturais que pode alavancar, defendendo que é "nas zonas que correm o risco de ficar para trás que se deve apostar - e apostar forte".
Na ocasião, o presidente da Câmara do Porto, o independenteRui Moreira,explicou que depois de o processo ser enviado, o TdC tem 30 dias para se pronunciar, ficando o prazo suspenso de cada vez que aquele órgão questiona ou pede esclarecimentos à autarquia.
O autarca lembrou que, depois do aval do TdC, são necessários sete meses para o projeto urbanístico e mais dois anos de construção.
A Câmara do Porto aprovou em novembro, com a abstenção do PSD e da CDU, pagar 22,7 milhões de euros durante 30 anos à Mota-Engil, responsável pela "reconversão e exploração" do Matadouro, para ali desenvolver atividades culturais e de coesão.
Na reunião camarária pública, a maioria do independente Rui Moreira e o PS votaram a favor da proposta em que se explica que, "durante o período de exploração" do equipamento, a empresa municipal GO Porto utilizará alguns espaços "para desenvolver as componentes cultural e de coesão social associadas ao projeto, ficando assim, em contrato, obrigada ao pagamento".
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