O fundador do BCP, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues no processo-crime do caso BCP, mantendo as condenações da primeira instância, disse hoje à agência Lusa fonte do TRL.
"Foram julgados não providos todos os recursos apresentados pelos recorrentes, mantendo-se a decisão da primeira instância criminal", avançou a fonte.
Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa que os condenou pelo crime de manipulação de mercado.
O fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, foi condenado no início de maio a uma pena de dois anos de prisão, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros.
Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do BCP, houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.
Os quatro responsáveis foram absolvidos da prática do crime de falsificação de documentos.
A decisão do colectivo de três juízes que julgou o processo-crime nas Varas Criminais de Lisboa no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria.
O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de os responsáveis exercerem cargos de administração ou direcção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.
Tribunal da Relação mantém condenação de Jardim Gonçalves
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