Marinheiros tinham sido condenados a penas de suspensão entre 10 e 90 dias.
O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu, esta quinta-feira, anular a decisão da Marinha em suspender 11 militares do navio NRP Mondego, que, em abril de 2023, se recusaram a cumprir uma missão, alegando falta de condições de segurança. As penas aplicadas passaram pela suspensão de funções entre 10 e 90 dias, “consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, como referiu a Marinha em comunicado.
Almirante Gouveia e Melo
Segundo a Tabela do Tribunal Central Administrativo do Sul, a ação intentada por um militar contra a condenação em processo disciplinar foi “julgada procedente”. Ao mesmo tempo, os juízes Maria Fernandes Correia (relatora), Maria Meirinho e Fernando Pereira decidiram ainda a “nulidade do ato impugnado”, ou seja a decisão do processo disciplinar. Por decidir estão dois recursos de sargentos também condenados.
A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança. A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares.
Marinha vai recorrer da decisão
Em reação à decisão judicial, fonte oficial da Armada adiantou ao CM que "importa esclarecer que o processo em questão diz respeito ao castigo aplicado pelo Comandante Naval, e não pelo Chefe do Estado-Maior da Armada".
"É importante sublinhar que o acórdão em causa ainda não transitou em julgado e será objeto de recurso por parte da Marinha. A maioria dos processos relacionados com este caso tem tido desfechos favoráveis à Marinha, com decisões proferidas tanto por este tribunal como por outras instâncias", acrescentou.
Uma outra fonte militar afirmou ao CM que os dois únicos castigos aplicados por Gouveia e Melo foram aos dois sargentos mais antigos. Estes encontram-se em recurso no Supremo Administrativo, após os militares terem perdido em todas as instâncias anteriores.
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