A presidente do Conselho das Finanças Públicas considera que a má gestão do sector da saúde em Portugal provêm da falta de orçamento.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas considerou esta quarta-feira a sub-orçamentação como um problema crónico do sector da saúde em Portugal, tendo como consequência que não haja boa gestão.
"Os orçamentos nunca ou quase nunca atribuíram ao sector da saúde as verbas de que ele ia exactamente necessitar. Como a saúde é um direito, o que acontece é que o gasto se faz e, depois, financia-se quando se pode. O subfinanciamento pode existir transitoriamente, mas a sub-orçamentação é que é um problema. E quando há sub-orçamentação, quase por definição, não pode haver boa gestão, porque deixa de haver o papel disciplinador e de previsão do orçamento", afirmou Teodora Cardoso durante uma conferência do projecto 3 F - Financiamento Fórmula para o Futuro, promovido pela Associação dos Administradores Hospitalares.
A responsável insistiu que a sub-orçamentação é "um problema crónica do sector da saúde em Portugal" e que é um problema "muito específico desse sector", embora não exclusivo, alertando que deve haver uma distinção entre sub-financiamento e sub-orçamentação.
"O financiamento vai aparecendo, tem aparecido, mas aparece tarde e de forma não programada", disse.
Para Teodora Cardoso, a saúde é um dos sectores que, agora, "precisa de muito mais recursos", por vários factores, incluindo a questão demográfica, do envelhecimento e da maior esperança de vida.
E este é um problema "complicado" que se coloca ao Ministério das Finanças.
"Numa fase em que as disponibilidades públicas para financiar esses gastos estão limitadas ao que o país consegue produzir de receitas públicas, é um problema muito complicado que se põe às Finanças", alertou Teodoro Cardoso embora assumindo que não se trata de uma questão exclusiva do sector da saúde.
Também na saúde se coloca actualmente a questão da necessidade de "medir resultados dos gastos e das despesas", com a presidente do Conselho das Finanças Públicas a considerar que isto não é feito no Estado com a generalidade da despesa pública.
"As despesas fazem-se e vão-se fazendo. E os resultados não são medidos, não são analisados", considerou Teodora Cardoso.
Aliado a esta questão está associado outro problema, que é o da informação sobre os custos:
"Não sabemos quanto custa praticamente nada na despesa pública. Sabemos custos globais, mas não quanto a políticas ou procedimentos".
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