Serviço de táxis vai ser contemplado no acesso à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento caso se concretize a greve dos motoristas.
A Federação Portuguesa de Táxi (FPT) congratulou-se esta sexta-feira com o facto do serviço de táxis ser contemplado no acesso à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), caso se concretize agreve dos motoristas.
"Após contacto com o Ministério do Ambiente está clarificado que o táxi integra o 'transporte público de passageiros', com acesso àREPA", refere, em comunicado, a FPT, aludindo a um despacho aprovado hoje em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República que estabelece as entidades que integram esta rede.
A integração dos táxis na REPA, caso se concretize, a partir de 12 de agosto, a greve dos motoristas, era uma das reivindicações dos taxistas, que agora se congratulam com esta decisão da tutela.
"AFPTcongratula-se com esta decisão por demais sensata para salvaguarda do Serviço Público de Transporte em Táxi", sublinha a associação.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) esclareceu que os táxis são considerados transportes públicos de passageiros e que, por esse facto, integram a REPA, ao contrário do que sucede com as operadoras de transporte individual, através de plataformas, como a Uber e a Cabify (TVDE).
A REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos "destinados unicamente a entidades prioritárias" que "funcionam ininterruptamente" e "postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral", sendo que, neste segundo caso, foi determinado um limite de 15 litros por veículo.
Esta Rede de Emergência de Postos de Abastecimento é composta por 54 postos exclusivos e 320 postos não exclusivos.
De acordo com a resolução, foram definidas como entidades prioritárias as forças armadas e de segurança (GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica), os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos.
Com direito a abastecimento nos postos exclusivos REPA incluem-se também "as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas".
A greve, que começa na segunda-feira, dia 12, e por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
Também se associou à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve.
Hoje, no final de um Conselho de Ministros eletrónico, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, anunciou que o Governo declarou crise energética e afirmou que o direito à greve não é ilimitado.
O governante acrescentou que os serviços mínimos podem ser mais extensos em relação à greve dos motoristas.
"Os serviços mínimos podem e devem ser mais extensos, levando à normalidade do funcionamento", indicou Vieira da Silva, em conferência de imprensa, precisando que se impõe "um possível alargamento de serviços mínimos, com diferenciação dos serviços normais".
A declaração de crise energética implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
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