Carlos Branco cita como exemplo o crime de terrorismo porque - afirmou - "ao longo da acusação, não há nenhum indício concreto relativamente à ligação destes indivíduos às redes terroristas".
O major-general na reserva Carlos Branco considerou, esta sexta-feira, que a acusação formulada peloMinistério Público(MP) relativamente ao chamado processo deTancos"é baseada em presunções, que não têm sustentação".
O documento acusa 23 pessoas, dos quais nove relativas ao processo de furto do material de guerra propriamente dito, ocorrido em junho de 2017, e 14 envolvidas no alegado "achamento" desse material, quatro meses depois, na Chamusca. Estes 14 são todos militares, ou das Forças Armadas ou da Guarda Nacional Republicana
Segundo afirmou Carlos Branco em declarações àLusa, em alguns aspetos as acusações do MP "parecem autos de fé", citando como exemplo o crime de terrorismo porque - afirmou - "ao longo da acusação, não há nenhum indício concreto relativamente à ligação destes indivíduos às redes terroristas".
"Penso que está comprovado que os assaltantes não passavam de um grupo paroquial e não faziam parte de uma organização criminosa a nível internacional", disse o general, para quem houve uma "interpretação errada" do terrorismo. "Não há evidências objetivas, palpáveis, tangíveis que permitam estabelecer essa relação", acrescentou.
Outro exemplo citado e, segundo ele, "bastante infeliz", prende-se com a a acusação a algumas pessoas de crimes de tráfico e mediação de armas, nomeadamente ao diretor da Polícia Judiciária Militar.
"É insólito como se infere que quem acaba por recolher as armas e as entrega numa unidade militar se trata de um crime de tráfico e mediação de armas", afirmou.
Carlos Branco já foi porta voz da NATO no Afeganistão, diretor da divisão de cooperação e segurança regional mdo Estado Maior Militar da NÃO em Bruxelas `peacekeeping affairs officer´ do secretariado da ONU para as missões de paz no Médio Oriente.
O militar referiu-se ainda a "contradições existentes" entre os depoimentos feitos na Comissão Parlamentar de Inquérito pela Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, e o diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Segundo o general, os depoimentos de ambos não batem certo relativamente à consideração da importância dos indícios de que poderia ocorrer um assalto a uma unidade militar na zona centro (informação que a PJ teria na sua posse), que a procuradora considerou vagos e que o segundo considerou terem merecido uma informação à hierarquia da Polícia Judiciária Militar, da qual todavia não há rasto físico.
"Logo a partida, este é um problema grave que tem que ser esclarecido", disse o general Carlos Branco.
O general também rejeitou que tenha havido em todo o processo uma tentativa de manipulação do poder civil por parte das entidades militares, nomeadamente ao tentar obter que o processo ficasse nas mãos da Polícia Judiciária Militar.
"Era conhecido que as relações entre o senhor ministro e o diretor da PJM, Luís Vieira, não eram cordiais, nem de cumplicidade, eram relações extremamente formais e funcionais", disse.
Para Carlos Branco, o despacho proferido pela Procuradora Geral atribuindo a competência do processo à PJ "não foi conforme a lei e, se não o foi, tem de ser sujeito a escrutínio".
E acrescentou: "o grande dilema que se colocava e coloca ainda hoje ao diretor da Polícia Judiciária Militar era cumprir um despacho ilegal ou cumprir a lei".
O militar também considerou que o grande dano à instituição militar já foi feito, em termos de perda de prestígio, quando ocorreram os factos. E sublinhou: "se o Ministério Público não conseguir aprovar essas acusações, eu não sei quem vai ser descredibilizado, podem ter efeito de `boomerang´ e ajudar a credibilização das Forças Armadas", que eram vistas como uma das instituições mais confiáveis, acrescentou.
"Hoje, nos inquéritos de opinião, não se olha para a instituição militar com o mesmo respeito e confiança com que se olhava há dois anos. Estou a falar de perceções, e isso é que conta", sublinhou.
Questionado sobre se todo este processo pode levar ao fim da PJM, Carlos Branco disse que esperava que não, "que seria de imensa gravidade" e que se tal ocorresse seria caso único, "pelo menos no mundo em que nos inserimos".
"A nossa situação [não ter um órgão de polícia criminal militar] iria ficar bastante fragilizada, quando souberem que nós temos uma polícia judiciária civil a averiguar crimes militares dentro das unidades militares", comentou.
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