Sporting: Supremo já aceitou "especial complexidade" sem notificação aos arguidos

Sporting: Supremo já aceitou 'especial complexidade' sem notificação aos arguidos
Carlos Rodrigues Lima 15 de novembro de 2018

Ministério Público não está obrigado a acusar esta quinta-feira arguidos do processo sobre o ataque à Academia de Alcochete. Há dois anos, o Supremo disse que a não notificação da especial complexidade era uma mera "irregularidade"

O Ministério Público não está obrigado a acusar, esta quinta-feira, os arguidos do processo sobre o ataque, em Maio, à Academia do Sporting, em Alcochete. Nos últimos dias, tem sido veiculada a tese de que, devido a um lapso do juiz Carlos Delca em não notificar os arguidos do pedido de especial complexidade avançado pela procuradora Cândida Vilar, o prazo do inquérito terminaria e que, em caso de não haver acusação, os arguidos presos preventivamente seriam libertados. Porém, tal pode não ser bem assim, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de 2016, já referiu que a falta de notificação é uma mera irregularidade.

O caso analisado pelo Supremo é em tudo idêntico ao processo que envolve Bruno de Carvalho, Mustafá e outros 38 arguidos, uma vez que tinha a ver com a ultrapassagem do prazo de inquérito, estando à vista a extinção de uma prisão preventiva. Ultrapassado que foi este prazo, os advogados de um arguido avançaram com um "habeas corpus" (pedido de libertação imediata) no Supremo. Porém, a 30 de Março de 2016, os juízes conselheiros Oliveira Mendes, Pires da Graça e Oliveira Mendes, recusaram o pedido, considerando que "a falta de notificação oportuna" do despacho que declarou a especial complexidade do processo "constitui mera irregularidade processual", que não afecta a "validade do mesmo".

O ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, e o líder da claque JuveLeo, Mustafá, vão aguardar o desenrolar do processo em liberdade, ficando obrigados a apresentações diárias às autoridade. BdC e o líder da claque vão ter que pagar uma caução de 70 mil euros. As medidas de coacção foram conhecidas esta quinta-feira no Tribunal do Barreiro, onde ambos foram ouvidos no âmbito da investigação da invasão à Academia de Alcochete. Assim que foi conhecida a decisão, os apoiantes do antigo dirigente festejaram a libertação de BdC, que veio a uma janela acenar.

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