O Ministério Público não está obrigado a acusar, esta quinta-feira, os arguidos do processo sobre o ataque, em Maio, à Academia do Sporting, em Alcochete. Nos últimos dias, tem sido veiculada a tese de que, devido a um lapso do juiz Carlos Delca em não notificar os arguidos do pedido de especial complexidade avançado pela procuradora Cândida Vilar, o prazo do inquérito terminaria e que, em caso de não haver acusação, os arguidos presos preventivamente seriam libertados. Porém, tal pode não ser bem assim, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de 2016, já referiu que a falta de notificação é uma mera irregularidade.

Sporting: Supremo já aceitou "especial complexidade" sem notificação aos arguidos

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