Serviços mínimos são "um ataque direto a um direito constitucional que é o direito à greve", defende Francisco São Bento.
O presidente doSindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas,Francisco São Bento, disse hoje à entrada para um plenário com os associados, em Aveiras, que "neste momento" lhe parece "muito pouco provável que haja um levantamento da greve".
Francisco São Bento, que chegou acompanhado pelo representante e advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, adiantou ainda que, neste momento, há já empresas a distribuir os serviços mínimos aos trabalhadores, quando "até 24 horas antes do início da greve é o sindicato que tem de fazer este serviço", assunto que vai também ser debatido no plenário desta tarde.
Quanto ao prazo dado à Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) para apresentarem uma contraproposta e, assim, se evitar a greve que tem início às 00:00 de segunda-feira, Francisco São Bento disse apenas que "até lá tudo é possível".
O representante sindical reiterou ainda que os serviços mínimos estipulados pelo Governo vão ser estritamente" cumpridos pelos motoristas, embora os considere "um ataque direto a um direito constitucional que é o direito à greve".
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo "tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis" para satisfazer "necessidades sociais impreteríveis".
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
Por agora, o futuro não conta. O efeito político imediato de um acordo entre Trump e Putin é o que importa.
