Magistrados protestam contra a proposta do Governo de revisão do estatuto da classe.
O procurador José Niza fez um balanço "muito positivo" dos três dias de greve convocados pelo Sindicato dos Magistrados doMinistério Público(SMMP) e que, esta quarta-feira, registou uma adesão de 100% no Montijo e na Moita.
Falando aos jornalistas à porta do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde a adesão rondou hoje os 95%, José Niza, da direção do sindicato, realçou a taxa de adesão "muito forte" que esta greve alcançou durante três dias para protestar contra a proposta doGovernode revisão do estatuto da classe.
Acompanhado pelo procurador Vítor Cabrita, José Niza referiu que os magistrados do Ministério Público estão "preocupados" com o modelo de estatuto que o Governo pretende fazer aprovar, uma vez que "o figurino atual é positivo".
José Niza afirmou que os magistrados do MP não compreendem a intenção do Governo de "mexer" na composição do Conselho Superior do Ministério Público (órgão de gestão e disciplina da classe).
O mesmo procurador reconheceu que são "estes sinais" que o poder político pondera alterar no órgão que levaram a direção e os associados a expressar a preocupação de que o poder político pretenderia controlar a investigação criminal.
Segundo José Niza, nos últimos tempos o Ministério Público tem obtido bons resultados ao nível da investigação criminal, razão pela qual o sindicato não vislumbra qualquer razão para as alterações propostas.
Este elemento da direção do sindicato referiu que o SMMP vai estudar novas formas de luta, admitindo que poderão passar por novas greves ou pela ida dos magistrados à Assembleia da República, como já sucedeu há anos.
O sindicato alega também que a proposta do Governo não cria uma verdadeira autonomia financeira do MP e apresenta um modelo de carreira que enferma, logo de início, do problema criado pelo congelamento das carreiras.
Critica igualmente o facto de a proposta de Estatuto não valorizar o estatuto socioprofissional dos magistrados e até efetuar um retrocesso nesse domínio.
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