Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídio. Ex-secretário de Estado e presidente da ANEPC estão entre os arguidos.
O processo que investiga os negócios efetuados no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, no qual estão incluídas as golas antifumo, tem sete arguidos por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, segundo oMinistério Público.
"No âmbito do inquérito, foram constituídos, por reporte aos factos integradores do crime de fraude na obtenção de subsídio, sete arguidos, duas pessoas coletivas e cinco pessoas singulares", respondeu hoje a Procuradoria-Geral da República, à agência Lusa.
Artur Neves, 54 anos, entrou para o Governo a 21 de Outubro de 2017, após os incêndios trágicos desse ano que vitimaramaosos de uma centena de pessoas. Atrás deixara uma carreira de engenheiro técnico civil (construção de autoestradas) e de autarca socialista (Arouca).
Entre os arguidos já conhecidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, que se demitiu no seguimento do caso,e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes.
No dia 18 de setembro, o MP e a Polícia Judiciária realizaram mais de meia centena de buscas, nomeadamente no Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Proteção Civil, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro, por suspeita de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.
A primeira vítima do casos das golas (e para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade". Assinado: o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves. kits) inflamáveis comprados pela Proteção Civil chama-se Francisco José da Costa Ferreira.
Nesse dia, uma nota da PGR referiu que o caso investigava suspeitas no âmbito de financiamentos da União Europeia para os Programas Aldeia Segura/Pessoas Seguras e Rede Automática de Avisos à População (SMS).
O caso das golas antifumo (que fazem parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura) levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios" e, dois dias depois, à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
