MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa.
Entre os 19 arguidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC Mourato Nunes.
O caso levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
Ivo Rosa considerou como prova proibida e-mails apreendidos durante as buscas aos arguidos do caso das golas antifogo. Tribunal da Relação decidiu reverter a decisão.
Aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa "Aldeia Segura", resultou na acusação de cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares. O Ministério Público deduziu acusação e foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
"Esta tragédia obrigou a uma grande conjugação de esforços do poder político e da sociedade em geral", afirmou o primeiro-ministro sobre Pedrógão Grande.
Duarte Costa é o novo nomeado. Mourato Nunes, antigo comandante-geral da GNR, é um dos arguidos no caso do negócio das golas antifumo e estava na liderança da Proteção Civil desde 2017.
Entre eles, encontram-se o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes.
Em causa está crime de fraude na obtenção de subsídios com fundos comunitários. Ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, são arguidos.
Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídio. Ex-secretário de Estado e presidente da ANEPC estão entre os arguidos.
Francisco Ferreira, líder do PS Arouca, era padeiro de profissão antes de ser nomeado "técnico especialista" do agora ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
MAI indica que o parecer foi solicitado ao Conselho Consultivo da PGR na sequência de notícias sobre a atividade profissional do filho do então secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves.
"Achamos lamentável que o primeiro-ministro só fale ou, neste caso, nem fale, quando a justiça começa a atuar", criticou Assunção Cristas.
Mourato Nunes foi constituído arguido mas continua a ter a "plena confiança" de Eduardo Cabrita, refere uma nota emitida pelo gabinete do Ministério da Administração Interna.
O antigo comandante-geral da GNR acrescenta que continuará a "colaborar ativamente com a justiça".
Mourato Nunes, tenente-general e ex-comandante geral da GNR, foi constituído arguido juntamente com José Artur Neves.
