O Governo deu instruções aos serviços com receitas próprias para que, quando orçamentarem as despesas com pessoal de 2018, considerem um terço do custo que teria a reposição integral das progressões na função pública.

O Ministério das Finanças transmitiu aos serviços as regras que devem seguir na preparação dos seus planos orçamentais para o próximo ano, os quais serão tidos em conta na elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com uma circular publicada no portal da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), foi determinado que "não devem ser orçamentadas, nesta fase, verbas destinadas a suportar encargos decorrentes da reposição progressiva das progressões nas carreiras (...) no que se refere à parte financiada directa ou indirectamente por receita gerais".

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