PSD Madeira diz que o OE2021, "lamentavelmente, apenas confirma que a Madeira está, sempre, no último lugar da lista de prioridades do Governo de António Costa".
Os deputados do PSD na Assembleia Regional da Madeira consideraram hoje que esta região está "no último lugar" para o primeiro-ministro, porque não inscreveu no Orçamento do Estado para 2021 os compromissos que falharam no corrente ano.
"A proposta de Orçamento do Estado para 2021 não só confirma que o Governo da República não cumpriu, em 2020, as suas promessas para com a Madeira como, ainda, demonstra que os compromissos não cumpridos são adiados, uma vez que, neste Orçamento para o próximo ano, não existem", declarou a deputada social-democrata madeirense Sara Madruga da Costa.
Numa conferência de imprensa, a parlamentar censurou a estratégia do governo central, opinando que, "lamentavelmente, apenas confirma que a Madeira está, sempre, no último lugar da lista de prioridades do Governo de António Costa".
"Não está em causa a guerra política que os socialistas, agora, querem fazer passar à opinião pública mas, sim, a defesa intransigente de direitos que, mais uma vez, são esquecidos", argumentou.
Sara Madruga da Costa fez um resumo dos 10 compromissos assumidos para 2020 pelo chefe do Executivo da República, o socialista António Costa, que não foram cumpridos, enunciando a não regulamentação do subsídio social de mobilidade aos madeirenses e não ter assegurado a linha 'ferry' entre a Madeira e o continente português.
A deputada acrescentou que "também não alterou a resolução do Conselho de Ministros que esclarece o financiamento de 50% do novo hospital", nem transferiu, qualquer verba para os gastos de saúde dos lusodescendentes retornados da Venezuela.
Da lista de incumprimentos consta igualmente, para os deputados sociais-democratas insulares, o facto de o Governo não ter "assegurado o enquadramento necessário para que a Universidade da Madeira pudesse aceder aos fundos operacionais nacionais no quadro comunitário de apoio para o período de 2021-2027".
Ainda referiu que "não efetuou a prometida regularização de todos os vínculos precários dos trabalhadores da RTP/Madeira nem o investimento tecnológico", apontou.
Sara Madruga da Costa adiantou que ficou igualmente por fazer "a prometida revisão legal necessária para que os trabalhadores dos matadouros da Madeira possam aposentar-se" e o plano de remodelação e a construção de novas esquadras da PSP na Região, entre outros.
"Os deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República não vão baixar os braços e irão avançar com propostas de alteração ao Orçamento que atendam a estes compromissos, algo que deveria ser obrigação do Estado acautelar", anunciou.
A parlamentar assegurou que "seja qual for a circunstância" os deputados do PSD/Madeira "não desistirão de lembrar e lutar pela região", porque, ao contrário de outros, não se identificam nem podem aceitar esta postura".
Concluiu que pretende "apresentar propostas de alteração sobre as várias matérias esquecidas pela República no Orçamento do Estado para 2021".
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi entregue segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
Este é o primeiro Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho passado, depois de ter substituído nessas funções o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
O défice no próximo ano, de acordo com as projeções apresentadas pelo executivo aos partidos, deverá atingir os 4,3% em 2021, ficando em 7,3% em 2020.
A proposta orçamental será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
A Região Autónoma da Madeira vai receber cerca de 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que em 2020, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
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