A vereação do PSD na Câmara de Lisboa criticou hoje o "anúncio cosmético" da maioria socialista
A vereação do PSD na Câmara de Lisboa criticou hoje o "anúncio cosmético" da maioria socialista relativo à criação de um mecanismo de registo 'online' e em papel para sinalizar os contratos precários na autarquia.
A criação deste mecanismo foi aprovada por unanimidade na reunião privada de hoje do executivo municipal (de maioria socialista - incluindo os Cidadãos por Lisboa -, mas que também inclui o PSD, PCP e CDS-PP).
Ainda assim, surgiram críticas da bancada social-democrata, com o vereador António Prôa a qualificar este como "mais um anúncio cosmético e que é, aliás, contraditório à prática do PS na Câmara de Lisboa".
António Prôa apontou que, em 2008, o executivo integrou nos quadros cerca de 800 precários, que estavam nessa condição "há anos".
"Mas o que se verifica desde essa altura até hoje? Que triplicou a despesa com contratos de prestação de serviço na Câmara", sublinhou, assinalando que passou de 3,6 milhões de euros em 2009 para 10,6 milhões de euros em 2016.
Ao mesmo tempo, "aumentou de modo significativo o encargo com precários", uma vez que a autarquia passou de 198 contratos de prestação de serviço em 2009 para 560 contratos de prestação de serviço, precisou.
"Historicamente, a prática do PS tem sido a de integrar os precários e depois aumentar o número de precários", frisando que "a precariedade no município se deve à inacção socialista".
Pelo PCP, o vereador Carlos Moura considerou a proposta "um pouco estranha".
"O vereador tem as competências necessárias atribuídas para resolver isto por despacho", apontou, referindo que a proposta "acaba por servir para a promoção da Câmara".
Ainda assim, o partido votou a favor por entender que "todos os meios são lícitos para resolver os problemas dos trabalhadores".
Também o centrista João Gonçalves Pereira notou que "a proposta nem teria de ir a reunião de Câmara".
Questionado pela Lusa, o vereador dos Recursos Humanos, João Paulo Saraiva, referiu que apresentou a proposta "porque o assunto tem muitíssima dignidade".
Inicialmente, previa-se um período de 30 dias para registo dos precários no município, mas deverá ser estendido para 60 dias por abranger época de férias, adiantou.
Os trabalhadores precários da administração pública e do sector empresarial do Estado têm até sexta-feira para apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado.
Programa semelhante será feito para as autarquias, mas as regras ainda não estão definidas, razão pela qual a Câmara está a preparar tal integração.
A autarquia já fez um levantamento inicial, tendo chegado à conclusão de que tem 387 contratos de prestação de serviço.
Contudo, só admite 37 situações de potencial precariedade (isto é, que não se tratam de necessidades temporárias ou de profissões liberais), número que baixa para 11 tendo em conta casos de contratualização contínua há mais de três anos.
Na reunião, o executivo aprovou, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, o alargamento do estacionamento gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) na freguesia de Alvalade, num total de 18 novas zonas abrangidas.
Já com abstenção do CDS-PP foi aprovada a contratação de uma empreitada de 12 milhões de euros para reabilitar um conjunto de edifícios municipais na Praça do Município, na Calçada de São Francisco e no Largo de São Julião, destinados à instalação de todos os pelouros do executivo, vereadores e respectivos gabinetes, bem como à instalação de serviços municipais.
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